segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

UVA, UMA UNIVERSIDADE PARADA NO TEMPO.



Apesar da sua importância na educação da região norte do Ceará, a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vive um processo de estagnação, inovação e de esvaziamento de docentes em alguns cursos.

Desde o ano de 2001, quando foi criado o concorrido curso de Direito, que a instituição não cria novos cursos que atendam uma grande demanda do setor trabalhista. Cursos como o de Zootecnia e de Tecnologia na construção de Edifícios estão ultrapassados no mercado de trabalho. Outros cursos não possuem nenhuma demanda no mercado de trabalho, como é o caso do bacharelado de Ciências Sociais. O curso de Letras, há alguns anos atrás, quase fora fechado pelo MEC.

A chegada da UFC a Sobral com os atrativos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Economia e as Engenharias Elétrica e da Computação, contribuiu mais ainda para ofuscar a UVA como provedor de mão de obra qualificada para o mercado.

Enquanto isso o IVA- Instituto de Vale do Acaráu, instituição com vinculação a interesses privados é a grande beneficiada com a existência da UVA, pois os diplomas dos seus mais de 50 mil alunos espalhados por todo o território nacional, tem seus diplomas validados pela universidade que é dirigida pelo Reitor Francisco Colaço.

O Governador Cid Gomes já afirmou na imprensa cearense que é totalmente favorável a federalização das universidades estaduais. Cid acha que apenas a UECE, sediada em Fortaleza e com alguns cursos na área do magistério em cidades do interior, deve ser mantida sobre a tutela do governo cearense para atender as demandas mais urgentes do Estado.
Fonte: Blog do kleber teixeira
RÁDIO MACAMBIRA RECUA E OPOSIÇÃO CONTINUA SEM VOZ.

Blogs de Ipu haviam anunciado que o grupo de oposição ao Prefeito Sávio Pontes iniciaria hoje, domingo 13 de fevereiro, a apresentação de um programa político na Rádio Macambira de Ipueiras. O blog “Ipu Ceará um Novo Tempo” retirou de sua página o anuncio do programa radiofônico.

Acredita-se que a direção da emissora fora “pressionada” por pessoas ligadas ao Prefeito Sávio Pontes para voltar atrás, revogando assim um pré-contrato já feito entre a direção da emissora e os vereadores de oposição liderados por Alberto Martins. Adilson Pinho, proprietário da emissora, é funcionário da Assembléia Legislativa e ligado ao grupo político do Prefeito Nenen do Cazuza de Ipueiras, e este por sua vez,assim como Sávio Pontes, pertence ao grupo político do Governador Cid Gomes.
A Prefeitura de Ipueiras tem contrato publicitário com a Rádio Macambira de Ipueiras e isso dá a Nenen do Cazuza ingerência na linha política dos programas da emissora. Entenderam o jogo? Sávio, astutamente, mexeu seus pauzinhos lá por cima e fechou a possibilidade da oposição abrir um canal de comunicação com seus correligionários.

A oposição segue assim na esperança de aparecer um corajoso (e com influência política) com capital para montar uma rádio comercial ou, numa possibilidade mais remota, convencer Bosco Farias proprietário da Rádio Iracema, para a abrir espaço para a oposição. Bosco, que quer se manter distante das querelas políticas da cidade, nos confirmou pessoalmente que já fora procurado pela oposição que lhe fez uma pomposa oferta, mas também nos confirmou que, apesar do seu tio Gomes Farias está insatisfeito politicamente com Sávio Pontes, não pretende romper com o Novo Tempo.

A HISTÓRIA SE REPETE

Em 2002 o grupo de oposição, liderado por Alberto Martins e Rogério Palhano, iniciou na Rádio Macambira uma série de programas de oposição a então prefeita Toinha Carlos. O líder político Zezé Carlos, percebendo o estrago que estava sendo feito pela rádio vizinha na popularidade de sua esposa e prefeita, resolveu fazer um rechonchudo contrato com a emissora da família Pinho, fechando assim os microfones para o grupo de oposição. De lá eles foram buscar guarida na potente rádio Difusora de Nova Russas, na época de propriedade do empresário Luiz Aguiar Vale, conseguindo fazer um programa de 30 minutos mas que foi o suficiente para unir a facção oposicionista. A Rádio Difusora agora é evangélica e dificilmente abrirá espaço para qualquer grupo político de Ipu.
Fonte: Blog do kleber teixera
Ceará ocupa segundo lugar em "congestionamento" de processos trabalhistas.
O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia e o terceiro é o Rio de Janeiro.
O reconhecimento de um direito na Justiça leva tempo, mas, hoje, o fato de ganhar uma causa não significa que os problemas terminaram. Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.

“A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.

O gargalo da execução também não se restringe à Justiça trabalhista, mas esta é considerada uma área sensível devido às implicações das decisões. Segundo a Constituição Federal, uma sentença da Justiça do Trabalho cria débitos de natureza alimentícia, ou seja, urgentes e essenciais para a sobrevivência do cidadão e seu pagamento deve ser prioritário.

“O transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar”, explica o juiz Marcos Fava, que participou do grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para analisar porque os processos emperram na execução.

Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.

O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os estados menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), sendo que este último é o estado com a maior quantidade de execuções em tramitação no país, quase 270 mil.

Muitas vezes, a variação entre as maiores e menores taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade. Em São Paulo, por exemplo, a 31ª Vara do Trabalho apresentou a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), enquanto a 42ª Vara do Trabalho tinha apenas quatro processos para executar, uma das melhores colocações nacionais.

*Agência Brasil

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Educação é o melhor investimento de um país.



Observa-se no início desta segunda década do Século XXI, o nascer de uma nova concepção nacional sobre investimento socioeconômico, para promover desenvolvimento com distribuição de renda, consequentemente bem-estar social. Isto está acontecendo no Brasil com a mudança da cultura de que a educação representa gasto e não investimento. Durante décadas o Poder Político em nosso país tinha a educação como fator secundário nas prioridades de gestão e por isto o Brasil ainda está entre as nações com menor taxa de investimento do seu Produto Interno Bruto em processo educacional. Uma insensibilidade que reflete em permanente subdesenvolvimento.

Recentemente, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), comprovou que investir na educação não é gasto, mas a melhor aplicação financeira que faz um país para obter patamar de desenvolvimento e qualidade de vida da nação.Segundo o IPEA, cada R$ 1,00 investido em educação gera R$ 1,85 de impacto no Produto Interno Bruno, ou seja, na soma de todas as riquezas nacionais. Isso significa uma taxa de retorno de quase o dobro da aplicação.Na perspectiva do debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil investiu na educação, em 2010, segundo informações do Ministério da Educação, 5% do PIB.
Considerando que o PIB foi de três trilhões e meio de reais em 2010, e para cada real investido há retorno em dobro, a contribuição da educação nas riquezas nacionais seria de 175 bilhões de reais, descontado o montante investido.As entidades, CNTE, Sindicato – APEOC e outras envolvidas na luta em defesa de uma educação com qualidade social reivindicam do Poder Público investir 10% do Produto Interno Bruto, apesar da proposta do Plano Nacional de Educação, encaminhada pelo MEC ao Congresso Nacional vislumbrar um investimento de apenas 7% do PIB em educação.
Para a direção do Sindicato – APEOC o Brasil não tem outra opção de chegar ao patamar de país desenvolvido, se não investir na educação. Esta simples conclusão tem como exemplo todas as nações que hoje ostentam padrões de qualidade de vida social e de desenvolvimento socioeconômico. Todas fizeram maciços investimentos na educação.Assim sendo chegou a hora dos governantes brasileiros optarem pelo melhor investimento social e econômico que existe nas bolsas de valores do Planeta Terra: educação.
Com 10% de investimento do atual PIB do Brasil, de três trilhões e meio de reais, as riquezas nacionais teriam um retorno líquido de 350 bilhões de reais, após descontado o valor investido.A classe política nacional tem dever cívico, patriótico, de refletir que há necessidade do país investir na educação, bem como abandonar o politiqueiro compromisso de enganar em campanha eleitoral com esta promessa: “nossa prioridade é a educação”. E depois de eleitos esquecem com prioridade a educação!Esperamos agora que os gestores públicos e parlamentares de nosso Brasil não percam o trem da história:
Sem educação não há cidadania nem desenvolvimento socioeconômico.
Editorial do Sindicato – APEOC.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Estudantes da Uva continuam protestando pela falta de professores
Governo do estao já analisa a possibilidade de autorizar um novo concurso público.

Por: Beth Rebouças

“Há uma semana, que estudantes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) fazem mobilizações, em prol da contratação, por concurso público, de professores. Mesmo um grupo já tendo sido recebido pelo reitor Antônio Colaço Martins, na semana passada, as manifestações ganham as ruas, saindo do âmbito da Universidade, o ponto de concentração. Com faixas e apitos, eles seguiram em passeata até a avenida Dr. Guarany. O grito de ordem é por professor: ”A Uva não pode parar e sem professor não dá para estudar”.

A reitoria já solicitou ao Governo do Estado a autorização para fazer um novo concurso. A proposta está em análise. Será para preencher 117 vagas de professores substitutos. Levantamento do Diretório Central dos Estudantes da UVA indica a carência de 130 professores para atender a demanda da Universidade e que a contratação de professores substitutos pode não resolver definitivamente o problema.
Fonte: cearaagora.com
OS MOTIVOS DE 9 SERVIDORES DE IPUEIRAS SEREM
REINTEGRADOS AOS SEUS CARGOS!
A REINTEGRAÇÃO NO CARGO PÚBLICO E A AUSÊNCIA DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL.


Infelizmente ainda é prática costumas a exoneração de servidor público sem o devido processo legal, ocorrendo muitas vezes verbalmente, ou através de ato administrativo AD NUTUM, muitas vezes ausente de qualquer publicação, ferindo, de forma inconteste, vários princípios norteadores da Administração Pública, afrontando diretamente o art. 37 da Constituição Federal, que prevê, in verbis:


Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.


Tal ato, não pode ter respaldo no mundo jurídico, de forma a não ecoar seus reflexos no vínculo criado entre o servidor e a administração, é inconcebível e totalmente arbitrário exoneração de cargo público sem o devido processo legal, sem direito ao contraditório e ampla defesa, devendo de imediato ocorrer a reintegração ao cargo.

Ao entrar em exercício e tomar posse, o servidor cumpriu todos os requisitos exigidos para compor o quadro dos efetivos, sendo absurda a exoneração sem fundamentos, com seqüelas quer perduram na vida financeira do prejudicado, devendo o Poder Judiciário intervir, restaurando o status quo ante. É como reza o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, in verbis:

A exigência de certame para o ingresso em cargos e empregos públicos reveste-se de caráter ético e moralizador. A Administração Pública, para a contratação de seu pessoal, deve buscar os melhores métodos para selecioná-los com vistas a aferir as aptidões pessoais dos candidatos e, assim, contratar os mais eficientes para o exercício dos múnus público.

O direito de ser reintegrado NESSE CASO, É MAIS QUE LÍQUIDO E CERTO, sendo INACEITÁVEL QUE O GESTOR PÚBLICO viole princípios norteadores da Constituição Federal passando por cima de um direito CONSOLIDADO NO TEMPO, se omitindo muitas vezes de corrigir o vício, sendo a pior dos atos frente à administração publica. Define Helly Lopes Meirelles:


“LEGALIDADE, como princípio da Administração significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeita aos MANDAMENTOS DA LEI E ÀS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM, e deles não podendo se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade DISCIPLINAR, CIVIL E CRIMINAL, conforme o caso.... No Direito Público o que há de menos relevante é a vontade do administrador. Seus desejos, suas ambições, seus programas, seus atos, não têm eficácia administrativa, nem validade jurídica, se não estiverem alicerçados no Direito e na Lei. Não é a chancela da autoridade que valida o ato e o torna respeitável e obrigatório. É A LEGALIDADE A PEDRA DE TOQUE DE TODO ATO ADMINISTRATIVO.”


Basta violar um dispositivo legal, para que acarrete na violação ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, pois o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei e as exigências do bem comum, que no caso da omissão, é bem pior que a comissão, como dispõe Helly Lopes Meirelles sobre o tema:


“Daí a distinção entre o ato comissivo e o ato omissivo: o primeiro contém uma manifestação de vontade da administração. Essa distinção é relevante inclusive para fins de mandado de segurança, pois o Juidicário entende, com inteira razão, que, tratando-se de ato omissivo, o prazo de decadência não tem inicio. (STF, MS 25.136-1, DJU 6.5.2005).
( Direito Administrativo Brasileiro, 33ª Ed., p.114)


A omissão administrativa inclusive gera direito a indenização, conforme o emérito doutrinador
Helly Lopes Meirelles:

“O silêncio não é ato administrativo; é conduta omissiva da Administração que, quando ofende direito individual ou coletivo dos administrados ou de seus servidores, sujeita-se a correção judicial e a reparação decorrente de sua inércia. [...]
A inércia da Administração, retardando ato ou fato que deva praticar, caracteriza, também, abuso de poder, que enseja correção judicial e indenização ao prejudicado.
( Direito Administrativo Brasileiro, 33ª Ed., p.115)


Nesse sentido a Carta Maior, em seu art 5º, estabelece, dentre outras garantias fundamentais, que:


“LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;".


Vejamos outro precedente oriundo do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:

"Ementa: RECURSO ADMINISTRATIVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. EXONERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.

I - Não é lícito ao ente público desconsiderar o ato de posse e o efetivo exercício das funções por parte dos impetrantes que, mesmo aprovados em concurso público promovido pela própria Administração Municipal, foram sumariamente exonerados sem que fosse a esses garantidos o contraditório e a ampla defesa através de procedimento administrativo válido.
II - A Administração Pública tem o poder de anular seus próprios atos, de ofício, quando eivados de ilegalidade, conforme entendimento consubstanciado no enunciado sumular nº 473 do Supremo Tribunal Federal. Todavia, a possibilidade de revisão de seus próprios atos quando viciados ou por conveniência e oportunidade não a autoriza a desconsiderar situações constituídas que repercutam no âmbito dos interesses individuais dos administrados sem a observância do devido processo legal.
III - Este Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar casos análogos ao presente, consolidou entendimento no sentido de que a exoneração de servidores concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, deve ser efetuada com observância do devido processo legal e do princípio da ampla defesa. Precedentes.
IV - Agravo interno desprovido".
(AgRg no RMS 21078/AC, STJ, T5, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 28/08/20
06).


O pretório excelso nesse sentido tem assegurado processo administrativo inclusive para os servidores que estão em estágio probatório, in verbis:


"SÚMULA 21 - STF: FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE".


Neste sentido é a ementa do julgamento da apelação cível de nº 8899-72.2005.8.06.0000/0, oriundo da 2ª Câmara Cível, sob a relatoria da eminente Desembargador Gizela Nunes da Costa, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ que bem traduz o entendimento no presente:

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL - MANDADO DE SEGURANÇA -SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - EXONERAÇÃO - ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR DECRETO - INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL - CONSEQÜENTE AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS.
I- Consoante art. 41 do Texto Constitucional, deveria ter sido instaurado processo administrativo ou judicial em que fosse oportunizado aos recorridos o exercício da ampla defesa (CF/1988, art. 5º, inc. LV).
II- Tanto nos processos judiciais como nos administrativos faz-se imprescindível a oportunização de ampla defesa aos acusados (CF/1988, art. 5º, inc. LV), sob pena de mácula a todo o procedimento administrativo.
III- Imperiosa é a necessidade de se assegurar plenamente o direito fundamental do servidor à ampla e irrestrita defesa, ainda quando não adquirida a estabilidade, sob pena de nulidade do ato administrativo.
IV- Recursos conhecidos, mas desprovidos.

Logo, servidor exonerado de cargo público sem processo administrativo e devido processo legal, deve, ser reintegrado de imediato, cabendo nesse caso MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR até 120 dias, e AÇÃO ORDINÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ATÉ 05 ANOS, se servidor estatutário e 03 anos se servidor celetista. Bom salientar que mesmo em estágio probatório necessário é o devido processo legal.
Fonte: Blog do Fridtjof Alves

domingo, 13 de fevereiro de 2011



Chega-nos à informação, através de alguns Universitários que amanhã segunda(14), Os estudantes da Universidade Vale do Acaraú, vão paralisar as aulas, em função de uma decisão tomada em assembléia geral, pelos mesmos, com o objetivo de pressionar o governo estadual por concurso público devido a situação de dificuldades por que passa a UVA, cuja instituição, tem sua uma história muito bonita.

Na verdade, o que consegui ler através de postagens de vários amigos blogueiros, é que os estudantes estão descontentes com a Reitoria da IES e, querem também, sensibilizar a sociedade e as autoridades, principalmente o governo Cid Gomes a transformar às 117 vagas para professores substitutos em 117 vagas para professores efetivos, entre outros motivos.



O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) está acusando a Coelce,, responsável pelo controle da distribuição de energia elétrica no Estado, de estar fazendo usura. Ou seja, vendendo serviços sem compromisso com a sociedade e com o Estado. “Tínhamos uma Coelce que se preocupava com pequenas localidades. Agora só pensa em lucrar cada vez mais”, acusa.

Mesquita se baseia no fato de que em Fortaleza a taxa de iluminação pública é agregada à conta de luz e que, para prestar esse serviço na Capital, a Coelce cobra R$ 500 mil por mês, além dos custos do serviço.

“A empresa está fazendo maquiagem de balanço para que os seus lucros não apareçam. Criou uma termelétrica no Pecém para encobrir o tamanho do lucro”, disparou Roberto Mesquita.

“Em lugar nenhum existe tal lucro. Foi vendida por um bilhão, e a cada dois anos lucra, fora os desaforos, R$ 1,2 bilhão”, observou, lamentando que a metade da população da Capital, nas áreas mais periféricas, tem uma iluminação de péssima qualidade.

O parlamentar quer esse debate, que já ocorreu na Câmara Municipal quando ele era vereador, na Assembleia Legislativa. Mesquita quer por exemplo, que a Coelce pague pelo uso do solo, no que “melhoraria a arrecadação do município”.

Fonte: Eliomar de Lima

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

JUVENTUDE VOCE É A ESPERANÇA QUE RESTOU...
Olga Benario Prestes: um exemplo para os jovens de hoje!


Por Anita Leocádia Prestes*


A revolucionária, até o último dia de sua trágica existência, manteve-se firme perante o inimigo e solidária com as companheiras. Olga Benario Prestes nasceu em Munique (Alemanha) a 12 de fevereiro de 1908. Aos quinze anos de idade, sensibilizada pelos graves problemas sociais presentes na Alemanha dos anos de 1920, Olga viria a aproximar-se da Juventude Comunista, organização política em que passaria a militar ativamente. Aos 16 anos, apaixonada pelo jovem dirigente comunista Otto Braum, Olga sai da casa paterna e junto com o companheiro viaja para Berlim, onde ambos irão desenvolver intensa atividade política no bairro operário de Neukölln. Embora vivendo com nomes falsos, na clandestinidade, Olga e Otto acabam sendo presos em outubro de 1926. Ainda que Olga tenha ficado detida apenas dois meses, Otto permaneceu preso, acusado de “alta traição à pátria”. Em abril de 1928, Olga, à frente de um grupo de jovens comunistas, lidera assalto à prisão de Moabit para libertar Otto. A ação foi coroada de êxito total, pois além de o prisioneiro ter escapado da prisão de “segurança máxima”, Olga e seus camaradas conseguiram fugir incólumes. A cabeça de Olga é posta a prêmio pelas autoridades alemãs.
Tarefa internacional
Por decisão do Partido Comunista, Olga e Otto viajaram clandestinamente para Moscou, onde a jovem comunista de apenas 20 anos se torna dirigente destacada da Internacional Comunista da Juventude. No final de 1934, já separada de Otto, Olga recebe a tarefa da Internacional Comunista de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua viagem de volta ao Brasil, zelando pela sua segurança, uma vez que o governo Vargas decretara sua prisão. Prestes e Olga partiram de Moscou no final de dezembro de 1934, viajando com passaportes falsos, como marido e mulher, apesar de estarem se conhecendo naqueles dias. Durante a longa e acidentada viagem rumo ao Brasil, os dois se apaixonam, tornando-se efetivamente marido e mulher.Em março de 1935, Prestes é aclamado, no Rio de Janeiro, presidente de honra da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma ampla frente única, cujo programa visava a luta contra o imperialismo, o latifúndio e a ameaça fascista, que pairava sobre o mundo e também sobre o Brasil. Prestes e Olga chegam ao Brasil em abril desse ano, passando a viver clandestinamente na cidade do Rio de Janeiro. O “Cavaleiro da Esperança” torna-se a principal liderança do movimento antifascista no Brasil e, assessorado o tempo todo por Olga, participa da preparação da insurreição armada contra o governo Vargas, a qual deveria estabelecer no país um governo Popular Nacional Revolucionário, representativo das forças sociais e políticas agrupadas na ANL.
Repressão e prisão
Com o insucesso dos levantes de novembro de 1935, desencadeia-se violenta repressão policial contra os comunistas e seus aliados. Em 5 de março de 1936, Prestes e Olga são presos no subúrbio carioca do Méier por ordem do famigerado capitão Filinto Muller, então chefe de polícia do governo Vargas. A ordem expedida aos agentes policiais era clara – a liquidação física de Luiz Carlos Prestes. No momento da prisão, Olga salvou-lhe a vida, interpondo-se entre ele e os policiais, impedindo o assassinato do líder revolucionário. Uma vez localizados e presos, Prestes e Olga foram violentamente separados. Ele, conduzido para o antigo quartel da Polícia Especial, no morro de Santo Antônio, no centro do Rio. Olga, após uma breve passagem pela Polícia Central, foi levada para a Casa de Detenção, situada então à rua Frei Caneca, onde ficou detida junto às demais companheiras que haviam participado do movimento da ANL.
Extradição
Prestes e Olga nunca mais se veriam. Em setembro de 1936, Olga, grávida de sete meses, era extraditada para a Alemanha hitlerista pelo governo de Getúlio Vargas. Junto com Elise Ewert, outra comunista e internacionalista alemã que participara da luta antifascista no Brasil, foi embarcada à força, na calada da noite, no navio cargueiro alemão “La Coruña”, viajando ilegalmente, sem culpa formada, sem julgamento nem defesa. O comandante do navio recebeu ordens expressas de cônsul alemão no Brasil para dirigir-se direto a Hamburgo, sem parar em nenhum outro porto estrangeiro, pois havia precedentes de os portuários franceses e espanhóis resgatarem prisioneiros deportados para a Alemanha, quando tais navios aportavam à Espanha ou à França. Após longa e pesada travessia, as duas prisioneiras foram conduzidas incomunicáveis para a prisão de mulheres de Barnimstrasse, em Berlim, onde Olga deu à luz sua fi lha Anita Leocadia, em novembro de 1936.Numa exígua cela dessa prisão, submetida a regime de rigoroso isolamento, Olga conseguiu criar a fi lha até a idade de 14 meses, graças à ajuda, em alimentos, roupas e dinheiro, que recebeu da mãe e da irmã de Prestes. Ambas se encontravam em Paris dirigindo a campanha internacional de solidariedade aos presos políticos no Brasil. Com a deportação de Olga, a campanha se ampliara em defesa da esposa de Prestes e de sua filha. Várias delegações estrangeiras foram à Alemanha pressionar a Gestapo, obtendo afinal a entrega da criança à avó paterna – Leocádia Prestes, mulher valente e decidida, a quem o grande poeta chileno Pablo Neruda dedicou o poema Dura Elegia, que se inicia com o verso : “Señora, hiciste grande, más grande, a nuestra América...”
Assassinada numa câmara de gás
A campanha internacional, que atingiu vários continentes, não conseguiu, contudo, a libertação de Olga. Logo depois ela seria transferida para a prisão de Lichtenburg, situada a cem quilômetros ao sul de Berlim. Um ano mais tarde, Olga era confinada no campo de concentração de Ravensbruck, onde juntamente com milhares de outras prisioneiras seria submetida a trabalhos forçados para a indústria de guerra da Alemanha nazista. A situação de Olga seria particularmente penosa, pois carregava consigo duas pechas consideradas fatais – a de comunista e a de judia. Em abril de 1942, Olga era transferida, numa leva de prisioneiras marcadas para morrer, para o campo de concentração de Bernburg, onde seria assassinada numa câmara de gás.
O exemplo
Olga, segundo os depoimentos de todos que a conheceram e conviveram com ela, nunca vacilou diante das grandes provações que teve que enfrentar. Até o último dia de sua trágica existência, manteve-se firme perante o inimigo e solidária com as companheiras. Ao despedir-se do marido e da fi lha, antes de ser levada para a morte, escreveu: ”Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo”; “até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver”.
A vida e a luta de uma revolucionária como Olga, comunista e internacionalista, não foi em vão; seu heroísmo serve de exemplo e de inspiração para os jovens de hoje.
*Anita Leocádia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e Presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.
**Artigo publicado originalmente na edição 414 do Brasil de Fato - http://www.brasildefato.com.br/node/5592
Fonte: (Envolverde/Brasil de Fato)

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Boa Notícia!


Cientistas da Universidade de Oxford testaram com sucesso uma vacina universal contra a gripe que é capaz de funcionar para todas as cepas conhecidas da doença. O feito foi divulgado domingo pelo jornal britânico The Guardian. A técnica utiliza uma parte diferente do vírus da gripe, que não sofreria mutações. Com isso, não são necessárias reformulações todos os anos, para que o produto aja sobre os vírus mais prevalentes daquele momento.

O trabalho foi liderado pela pesquisadora Sarah Gilbert, do Instituto Jenner, de Oxford. O grupo procurou estudar proteínas que estão dentro do vírus, em vez das localizadas na sua capa externa, mais sujeitas a mutações. Com isso, seria possível prevenir diferentes pandemias, como a da gripe suína, sem precisar de atualizações periódicas.

Uma vacina universal proporcionaria economia de tempo e dinheiro. “O problema com a gripe é que você tem muitas cepas diferentes, que estão sempre mudando”, disse ao The Guardian o diretor do Instituto Jenner, Adrian Hill. Ele explica que muitas vezes não se consegue produzir uma imunização rapidamente. Para fazer uma vacina sazonal são necessários pelo menos quatro meses de pesquisa.

Enquanto as vacinas tradicionais fazem o organismo produzir anticorpos, o processo desenvolvido no Jenner faz aumentar o número de células T, que identificam e destroem células contaminadas pelo vírus. Nos testes, o produto foi aplicado em 11 voluntários saudáveis que foram posteriormente infectados, ao lado de 11 voluntários não vacinados. Os vacinados se mostraram muito mais resistentes aos vírus. Agora o instituto está testando a resposta de pacientes com mais de 50 anos, que nem sempre alcançam bons resultados nas campanhas de imunização tradicionais.

domingo, 6 de fevereiro de 2011


Tempestade solar pode ser causa do apagão no Nordeste.

Apesar do recente apagão do Nordeste ter como provável causa o acionamento do sistema de proteção em uma subestação no município de Jatobá, em Pernambuco, as causas que levaram ao apagão podem ter sido provocadas por um repentino pulso eletromagnético ocorrido às 23h36 (Hora do Nordeste), provocado por uma tempestade solar.

Em boletim recebido do SWPC, Centro de Previsão de Tempo Espacial dos EUA, às 02h36 UTC (23h36 no Nordeste e 00h36 em Brasília), magnetômetros instalados em Boulder, no Colorado, registraram um repentino pulso eletromagnético de 8 nanoTeslas(Tesla é a unidade de medição de campos magnéticos).

Exatamente nesse mesmo instante, quase toda a região Nordeste ficou às escuras. Segundo relatos feitos no site Painel Global, diversos carros e luzes também apresentaram funcionamento errático e intermitente, além de muita interferência nas estações de rádio.

O pulso eletromagnético detectado nos EUA teve origem após uma explosão solar ocorrida no dia 31 de Janeiro, quando uma grande quantidade de massa coronal foi ejetada da estrela. A maior parte dessas partículas seguiu em direção ao espaço, enquanto uma pequena parcela atingiu o campo magnético terrestre e pode ter provocado auroras nas latitudes médias e altas.

Ainda é muito cedo para se afirmar com certeza se de fato o pulso eletromagnético foi o responsável por fazer "cair" o sistema elétrico em diversos Estados, mas os relatos de interferências em estações de rádio associados ao exato momento que o pulso foi detectado contribuem para essa possibilidade.

Atualização: 11h00
É importante destacar que o desvio apontado nos magnetômetros de Boulder às 23h36 não são capazes de avaliar a intensidade do campo eletromagnético induzido nas redes de energia elétrica. Eles apenas indicam um desvio anômalo no campo magnético da estação e que este foi provocado por um pulso eletromagnético repentino provocado por uma explosão solar.

Atualização: 12h51
Para fins de comparação, o pulso eletromagnético registrado teve intensidade de 8 nanoTeslas. A maior tempestade solar já registrada ocorreu em setembro de 1857 e teve a intensidade estimada em 110 nanoTeslas. Essa tempestade ficou conhecida como Evento Carrington.
Fonte: apolo11.com

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011


Governador Cid, siga o exemplo!
Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso dos Professores.



O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167.

Leia aqui a íntegra do documento.

Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.

A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores . “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Fonte: (CNTE)
Atenção! Cuidado com notas de R$ 50,00


Cerca de R$ 19 mil foram apreendidos na manhã de ontem, quando um suspeito de fabricar e vender notas falsas de R$ 50 foi detido na cidade de Croatá, (355Km de Fortaleza). Antes, policiais da 3ª Companhia do 7º BPM (Nova Russas), responsáveis pela investigação, já haviam efetuado a prisão de outros dois homens acusados de repassar o dinheiro falso."Desde sábado nós recebemos denúncia de um ´derrame´ de notas de R$ 50 nas cidades de Croatá, Guaraciaba e Ipueiras, ou seja, e em toda região.
Então, começamos a apurar e chegamos aos dois que repassavam as notas", contou o capitão PM Ribamar Feitosa, comandante da 1ª Cia /7º BPM.Romário Alves de Sousa, 18, foi o primeiro a ser detido depois de denúncias anônimas que o acusavam de repassar o dinheiro. Com ele foram encontrados R$ 500 em notas de R$ 50, todas falsas. A partir da prisão de Romário, a Polícia chegou a Francisco Daniel da Silva Nojosa, 26, com quem foram achados mais R$ 650 também em notas falsas.
Com a informação de que Francisco Amsterdã Rodrigues, 35, vendia as notas em sua residência, a PM utilizou policiais disfarçados para abordar Amsterdã e efetuar a prisão.Amsterdã foi procurado por duas vezes na segunda-feira (31 de janeiro), mas não foi encontrado. Até que, na manhã de ontem, foi preso vendendo notas falsas de R$ 50 por R$ 10,00 cada.
"Pensávamos que, com a prisão dos outros dois, ele já tivesse ido embora. Mas quando chegamos na casa dele, ele estava lá e ainda veio vender o dinheiro pra gente", contaram os policiais militares. Amsterdã negou que fabricasse as notas e alegou que um outro homem da cidade de Ipu, é quem produzia o dinheiro falso.
Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues