Escândalo dos banheiros – Ivo Gomes diz que tudo será apurado doa a quem doer

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes (PSB), economiza nas palavras quado o assunto é o escândalo dos banheiros, divulgado por O POVO.

- “Todas as irregularidades têm que ser apuradas. Doa a quem doer!”, avisa Ivo Gomes, reforçando assim postura do seu irmão, o governador Cid Gomes, que prometeu acompanhar pessoalmente o caso.

Já o Tribunal de Contas do Estado decidiu criar a Inspetoria de Controle Externo. A ordem é acompanhar e fiscalizar convênios. Com a promessa de que o setor será ocupado por servidores concursados.

O caso dos banheiros, que envolveu a liberação de convênios estaduais com associações tidas como fantasmas e que não teriam executado obras, afastou o presidente do TCE, Teodrorico Menezes, pai do deputado estadual Teo Menezes (PSDB), que seria beneficiado na ponta com esse tipo de projeto.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

KITS SANITÁRIOS: CONVÊNIO EM IPUEIRAS SERÁ INVESTIGADO.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicia hoje a segunda fase do processo de investigação de possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações, para a construção de 4.586 kits sanitários no Interior do Estado. Ao todo, R$ 8.782.931,00 milhões estão sob suspeição, referentes a 56 convênios, distribuídos por 37 municípios do ceará. Todos os acordos foram firmados em 2010.

Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, todos os dados referentes ao histórico das operações foram levantados. Hoje se inicia a execução dos trabalhos de apuração, quando toda a documentação da Secretaria das Cidades será recolhida para verificação do atendimento às exigências legais na celebração dos convênios.

“Vamos verificar a execução financeira dos convênios, como liberação de parcelas antes da execução das anteriores, assim como a regularidade da prestação de contas”, disse Melo.

O controlador-geral afirmou que os trabalhos serão concluídos com a apresentação de um relatório. O documento será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para que a Corte aplique as penalidades, caso sejam necessárias.

PROCAP AVANÇA

Também hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.

Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, informou que está averiguando todos os 56 convênios para construir kits sanitários firmados pela Secretaria das Cidades em 2010. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, somente no caso de Pindoretama foi dada entrada em um processo junto ao Ministério, solicitando uma inspeção no município, com data indefinida.

Os órgãos de fiscalização precisam agir com rapidez no caso dos banheiros para evitar, por exemplo, que os envolvidos mascarem provas que, por ventura, possam vir a incriminá-los, atrapalhando as investigações.

Fonte: http://www.opovo.com.br/ e Blog do Kleber Teixeira

LEI FICHA LIMPA PODE SER ESTENDIDA PARA O SERVIÇO PÚBLICO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 434/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. Segundo a Agência Senado, a lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.

O autor explica que a ideia é estender para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que estabelece casos de inelegibilidade. “A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a ficha limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais”, argumenta.

Fonte: Blog Sobral de Prima

Juiz da Comarca de Independência disciplina horário noturno de crianças e adolecentes

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês.

O magistrado justificou a medida ao constatar que a maioria dos atos infracionais envolvendo os adolescentes ocorrem à noite, quando eles estão sob o efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes. Além disso, o juiz informou que a determinação atende também à solicitação dos diretores das escolas do município, feita durante as visitas do projeto “Judiciário na Escola”.

De acordo com a portaria, crianças com até 12 anos estão proibidas de permanecer depois das 20h30 nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em lan houses e congêneres desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes. Adolescentes entre 13 e 15 anos devem retornar para casa até às 22h e os que têm de 16 a 18 anos incompletos, até as 23h.

Haverá meia hora de tolerância às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A medida não se aplica aos que estiverem em evidente atividade escolar, religiosa ou esportiva.

Menores que estiverem alcoolizados em festas serão retirados por agentes de proteção e entregues aos pais ou responsáveis. Já os proprietários de estabelecimentos que disponham de bilhar ou sinuca, de casas de jogos e afins deverão impedir o acesso dos adolescentes, sob pena de pagar multa de um a cinco salários de referência. Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até 15 dias.

Fonte: TJCE

Tribunal de Justiça instaura procedimento disciplinar contra juíza da Comarca de Ipaporanga.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30/06), decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Ana Carolina Monte Studart Gurgel, da Comarca de Ipaporanga. O procedimento teve como base relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

“Os argumentos lançados pela magistrada não se mostram aptos a refutar as graves irregularidades constantes no relatório produzido pela Corregedoria, as quais evidenciam a existência de indícios de conduta negligente por parte da juíza, em descumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, afirmou a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça.

Em agosto de 2008, a Corregedoria realizou inspeção na Comarca de Ipaporanga, ocasião em que foram constatadas irregularidades. Segundo os autos, a juíza Ana Carolina Monte Studart residia fora da comarca, apresentava baixa produtividade e um grande número de despachos a serem proferidos. De acordo com o relatório do órgão, essas e outras atitudes da magistrada “representaram um grande prejuízo à prestação jurisdicional”.

Em defesa preliminar, Ana Carolina Monte Studart atribuiu a baixa produtividade a problemas de saúde, que fizeram com que se afastasse das atividades por mais de um ano. Sustentou ainda haver falta de estrutura para o trabalho e a ausência de representante do Ministério Público na Comarca.

Ao analisar o caso, a corregedora votou pela instauração do procedimento administrativo disciplinar, sendo acompanhada por unanimidade. “Apesar de a magistrada ter contestado pontos constantes no relatório inspecional, os indícios já delineados demonstram a necessidade de apuração dos fatos, de sorte que possíveis dúvidas se resolverão em favor da instauração do processo administrativo, para que se aprofundem as investigações”, ressaltou a desembargadora Edite Bringel.

Após a votação, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, por meio de sorteio, foi escolhido para ser o relator do processo.

Fonte: TJCE

SE A MODA PEGA!

Coelce deverá pagar indenização de R$ 40 mil por corte indevido

de energia.

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 40 mil a J.M.O., que teve o fornecimento de energia cortado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (29/06).

Segundo os autos (nº 32245-15.2006.8.06.0001/0), J.M.O. efetuou com atraso o pagamento da fatura referente ao mês de agosto de 2006. Por conta disso, a Coelce cortou a energia de sua residência. Devido à suspensão do serviço, sem aviso prévio, o cliente teve um computador danificado e a mulher dele, que vende salgados, não pôde entregar as encomendas.

Sentindo-se prejudicado, J.M.O. ingressou na Justiça pleiteando indenização de R$ 70 mil, por danos morais e materiais. Em contestação, a Companhia Energética afirmou que o comprovante de pagamento não foi apresentado pelo cliente.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a Coelce agiu de forma negligente ao suspender bruscamente o fornecimento de energia do consumidor. “Nesse caso, comungo com o entendimento de que a reparação por dano há que se fazer sentir através de reflexo patrimonial capaz de persuadir o autor da ofensa a não praticar novos atentados”.
O magistrado julgou a ação parcialmente procedente e condenou a empresa a pagar R$ 40 mil por danos morais. A reparação material foi desconsiderada, pois não ficou provada nos autos.

Fonte: TJCE

Salve o interior ...

Por: Plínio Bortolotti

Independentemente de quantas cidades estejam envolvidas nos malfeitos do empreiteiro (nas páginas policiais ele receberia outra qualificação) Raimundo Morais Filho – que criou uma rede de “empresas” para fraudar licitações – tendo como, digamos, “sócios” alguns prefeitos do interior – o caso é grave, porém não surpreendente.

Sendo corruptos ou não, parte dos prefeitos do interior – para começar – preferem morar em Fortaleza e costumam visitar suas cidades em reluzentes cabines-duplas; outros lidam com a administração como se cuidassem de uma bodega; há os que, ao defrontarem com a burocracia, própria do serviço público, livram-se dela contratando “escritórios” de contabilidade (leia-se lobistas), outra fonte de corrupção. Normalmente, essas cidades são “propriedade” de uma ou duas famílias, que vão transmitindo o “feudo” para filhos e parentes, como se fossem detentores de direito divino.

O repórter Demitri Túlio conta ter visto um prefeito, “administrando” a prefeitura em sua própria casa, sendo o “escritório” no quarto de dormir, tirando dinheiro do bolso, quando auxiliares vinham pedir verba para alguma despesa. Eu mesmo já vi prefeito, na sede do poder público, de bermuda, camisa aberta no peito, e calçando chinela japonesa, em pleno horário comercial.

Esse tipo de costume nos diz o seguinte: a democracia (ainda imperfeita) que existe nas grandes cidades e capitais, onde há mais vigilância, não chegou à maioria das cidades de nossa “interland”, para ficar com uma palavra mais de acordo com os tempos pré-históricos desses hábitos.

Obviamente isso não é um libelo generalizante contra as cidades do interior; nelas há bons exemplos de administração, do mesmo modo que algumas grandes cidades têm alguns dos defeitos citados. Trata-se de demonstrar a injustiça que é ver tanta riqueza, tanta potencialidade e tanta criatividade, submetidas ao jugo de administradores mal preparados, desidiosos e, por vezes, simplesmente corruptos.

Fonte: blog do prinio bortolotti

Hidrolândia: Ônibus que transportava sacoleiras para a feira de Ipu vira na CE-257.

Na tarde desta quinta-feira(30), por volta das 16h30min, um ônibus de placas HVS 3190, inscrição de Sobral, que conduzia várias sacoleiras de Fortaleza e se dirigia para a cidade de Ipú, onde participariam do Shoping Chão, virou na CE que liga Santa Quitéria a Hidrolândia, já próxima a entrada da Fazenda Colômbia de propriedade do senhor João Romão.

Segundo o motorista do ônibus Raimundo Nonato Alves, que é filho de, Bento Alcides Tomás e Maria das Graças Tomás, nos descreveu o fato assim: '' Íamos de Santa Quitéria para o Ipú, pela cidade de Hidrolândia, quando chegamos na curva tinha duas caçambas, que segundo informações de populares prestam serviços terceirizados para o DER, as caçambas estavam no meio do asfalto realizando o conserto da CE, sem nenhuma sinalização, ai o único jeito que tive foi arrasta o ônibus para fora da estrada para não bater nas caçambas''. Disse Raimundo Nonato.

A PRE no comando do sargento Cleonilson foi acionada e já estava no local ao lado de seus comandados, policiais civis e militares, além de agentes do Pro - Cidadania e várias ambulâncias do Hospital foram acionadas para socorrer alguns passageiros que tiveram ferimentos leves.

Fonte: ipunoticias.com