Os 10 mais Violentos Ataques à Lei do Piso Nacional – Lei 11738/2008 – Que Criou o piso do Magistério

Os 10 mais Violentos Ataques à Lei do Piso Nacional – Lei 11738/2008 – Que Criou o piso do Magistério

Monstro Devorador do FUNDEB - Devorador da Ética - Petrificador da Ignorância e das Trevas

Na verdade, a batalha dos prefeitos e governadores contra os professores é uma cruzada bem arquitetada, QUE TEM, COMO PRIMEIRO OBJETIVO, tomarem o dinheiro da educação para outros fins, prejudicando de forma fatal toda a política educacional do país. NUM SEGUNDO MOMENTO, sabotar a educação, pois pessoas verdadeiramente educadas certamente derrubarão toda a cultura da corrupção, do clientelismo e do patrimonialismo. Os maus políticos e a politicagem se tornarão peça de museu.

PREDADORES COM FOME POR DINHEIRO SEM FIM, eis a melhor definição da maioria dos membros do Poder Executivo do Ceará e do BRasil. Sem qualquer compromisso com educação de qualidade, que fazem o que querem diante de um Poder Legislativo, cujos parlamentares em sua maioria, nada fiscaliza, quanto à aplicação das verbas do FUNDEB e ainda legisla muito mal, sendo cúmplice na violação à lei do piso, com aprovação de leis absurdas, que legitimam toda ordem de abuso, arbítrio, ilegalidades, violações e desvios.

O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO DO BRASIL, COM AS AÇÕES E OMISSÕES EM RELAÇÃO AO FUNDEB E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PASSAM A TER UMA GRANDE DÍVIDA COM A SABOTAGEM À POLÍTICA EDUCACIONAL, NESSE MOMENTO HISTÓRICO, POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, MUITOS DOS PARLAMENTARES SÃO PROFESSORES.

Eis os mais violentos exemplos de ataque à efetivação da Lei do Piso, Lei Federal nº 11738/2008:

I - AJUIZAMENTO DA ADI 4167 – PELOS 05 GOVERNADORES – Foi pra acabar com a lei do piso, sob o falso argumento da defesa da autonomia de Estados e Municípios. Na visão dos autores da ação, QUE ALMEJAVAM QUE A LEI DO PISO FOSSE JULGADA INCONSTITUCIONAL, cada Município e cada Estado teriam o direito de criar o próprio piso e o próprio percentual para jornada extraclasse. OS AUTORES DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Governador do Estado do Paraná, Governador de Santa Catarina, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul e o Governador do Estado do Ceará (Cid Gomes)

II- IMPLANTAÇÃO DO PISO COM VIOLAÇÃO À CARREIRA - Onde quer que tenham criado planos de carreiras, Estados e Municípios de todo o Brasil, diminuíram o percentual entre os níveis da mesma classe, PREJUDICANDO A CARREIRA HORIZONTAL, e também diminuíram os percentuais entre classes diferentes, PREJUDICANDO A CARREIRA VERTICAL. Na verdade quanto um direito é diminuído para outro ser concedido, em parte ou integralmente é o próprio servidor que está pagando o novo direito, não os vultosos aumentos das verbas do FUNDEB, que passam a ter outros fins, quando deveriam financiar a eficácia da política educacional.

III- IMPLANTAÇÃO DO PISO INTERPRETADO PELO MEC – O MEC com o parecer da Advocacia Geral da União conseguiu deturpar a implantação do piso, em se tratando de valores e sua correção. Considera que todo o aumento de repasses do FUNDEB de 2009 fique para os entes públicos. E só a partir do ano de 2010 que seja reajustado o piso e conforme o aumento do percentual do valor aluno de 2009, isto é, uma tese que enriquece ilicitamente os entes públicos, alimenta a corrupção, permite a apropriação indébita de todo o aumento do FUNDEB do ano de 2009 e permite pagar a variação do piso de um ano com as verbas do exercício seguinte, o que viola o artigo 21 da Lei do FUNDEB, que ordena que as verbas creditadas num ano, só paguem as despesas daquele ano. SENDO UM ABSURDO QUERER PAGAR PISO, FRUTO DA VARIAÇÃO DO VALOR DE 2009, COM VERBAS DO ANO DE 2010. Tal tese é mais do que um absurdo, para não dizer UMA VERDADEIRA FRAUDE E SABOTAGEM À LEI DO PISO E À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

IV- PISO TRANSFORMADO EM ABONO – Virou cultura, sobretudo nos municípios, pagar o menor piso possível. Ao final do ano, constatam que tudo que foi pago aos profissionais do magistério, sequer atingiu o mínimo previsto na Constituição e na Lei do FUNDEB, QUE PREVEEM QUE DO TOTAL DO FUNDEB, 60%, NO MÍNIMO, DEVEM SER UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Então para completarem os 60%, pagam abono anual, que jamais é incorporado ao piso, ao tempo que sonegam o repasse da previdência, o que refletirá em aposentadoria de menor valor. O PIOR É QUE AINDA FRAUDADORES QUE CHAMAM TAL FRAUDE DE 14º, 15º, 16º SALÁRIO...E AINDA É APLAUDIDO!

V- TRANSFORMAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PISO – O exemplo mais recente é o Município de Fortaleza, que em 2011, durante uma greve que durou 61 dias, passou a pagar o piso ILEGAL DO MEC, de R$ 1,187,00. Na época o piso municipal para nível médio, 40 horas, era de R$ 1.000,00. O professor tinha uma regência de classe no percentual de 50%. Assim a remuneração totalizava R$ 1.500,00 (piso + regência). Então, numa manobra vergonhosa, o Município reduziu a regência de classe para 35%, isto é para R$ 350,00. Aumentou o piso de R$ 1.000,00, para R$ 1.187,00. Isto é, R$ 150,00 que foram aumentados no piso, vieram da regência de classe diminuída. A despesa a mais do Município foi apenas de R$ 37,00, para chegar ao piso fraudulento do MEC de R$ 1.187,00, que com certeza, será julgado ilegal, futuramente, pelo STF. Assim, inúmeros entes públicos também agiram. APENAS MUDANDO VERBAS DA REMUNERAÇÃO, ALTERANDO SUAS NOMENCLATURAS, trocando o 6 por meia dúzia, E POUCO APLICANDO DOS GRANDES REPASSES DO FUNDEB. Desviados para outros fins.

VI- NEGAÇÃO DE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE - Totalmente ignorado e sofrendo o maior ataque entre os dispositivos da lei do piso. Num primeiro momento, o dispositivo no § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 11738/2008, suspenso por liminar concedida pelo STF, na ADI 4167, dos 05 governadores. Liminar cassada no julgamento do mérito, visto que o STF julgou constitucional 1/3 para atividade extraclasse. Mesmo assim, a violação continua. A maioria não concede percentual algum da jornada para atividade extraclasse, alguns concedem apenas 20% da jornada. Fortaleza só concederá a partir do 2º semestre de 2012... MAS A VIOLAÇÃO CONTINUA. Os 05 governadores, entre os quais o Governador Cid Gomes, recorreram, no último dia 02 de setembro, contra o acórdão. INSISTINDO NA TENTATIVA DE ANIQUILAR A LEI DO PISO. Professor continua em trabalho escravo, planejando aulas, estudando e avaliando alunos fora da jornada, sem ganhar um vintém a mais. O QUE LAMENTÁVEL!

VII- MUDANÇA CRIMINOSA DE INDEXADOR DE REAJUSTE DO PISO – Há municípios que dão reajuste zero par ao piso nível médio, jornada de 40 horas, que reajustam pelo INPC, que seguem parecer ilegal e inconstitucional do MEC. MAS NENHUM SEGUE A FÓRMULA CONTIDA NO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO DA LEI DO PISO, que prevê como indexador o percentual de aumento do valor aluno anual. Tanto que desde janeiro de 2009 até janeiro de 2011, o percentual de aumento do valor aluno chegar a 52,72%, que aplicados sobre o valor inicial do piso, de R$ 950,00, deveria resultar num piso de R$ 1.450,72. Só que todo mundo defende o piso menor do MEC, de R$ 1.187,00, que corresponde a um reajuste de apenas 24,94%. COMO ACEITAR UMA INTERPRETAÇÃO DESSA???

NÃO BASTA O GOVERNO FEDERAL CRIAR O PISO OU A JORNADA EXTRACLASSE, PRECISA DAR EFETIVIDADE AO QUE CRIA. QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR TEM O DEVE DE ZELAR PELA OBEDIÊNCIA ÀS LEIS QUE CRIA. HORA DA UNIÃO AGIR. ATÉ O MOMENTO TEM-SE OMITIDO!

VIII- SABOTAGEM À AUTONOMIA DO CONSELHO DO FUNDEB – Criado como mecanismo de participação da sociedade no controle da aplicação das verbas do FUNDEB; criado como forma de democracia direta; criado como forma de fortalecer o Estado Democrático de Direito, foi totalmente desvirtuado. POIS O FISCALIZADO TEM SEMPRE MAIORIA NO CONSELHO. O QUE É UM PARADOXO! . NÃO TENDO COMO SE ENTENDER QUE O ÓRGÃO FISCALIZADO POSSA FAZER PARTE DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. UM FRACASSO! Necessário emendar a Lei do FUNDEB e criar conselhos completamente autônomos, sem a participação de representantes do ente fiscalizado. SÓ DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. Com garantais para servidores que atuem como fiscais, estrutura e treinamento.

IX- DESCONECTAR O PISO NACIONAL COMO PISO BASE DA CARREIRA - Além de sabotarem o correto reajuste, a fórmula contida na Lei do Piso, passaram a reajustar, mesmo ilegalmente, só o piso para nível médio, BASE DA CARREIRA, DISCIPLINADA POR LEIS LOCAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. Alegam que a Lei do Piso Federal trata só do piso para nível médio, que nada tem a ver com a carreira. Então, ultimamente, há municípios reajustando só o piso para nível e dando zero de reajuste para classe dos graduados, pós-graduados, mestres, doutores... INVERTENDO TODO O PRINCÍPIO DE VALORIZAR MAIS QUE TEM MAIOR FORMAÇÃO. O que redundará em sucateamento da política educacional a médio e longo prazo em todo o Brasil, onde a mesma fraude está sendo praticada.

X- CONTRATAÇÕES E AMPLIAÇÃO DE JORNADA EM EXAGERO – Violando o instituto do concurso, modalidade de licitação onde os mais preparados são recrutados, por critérios de mérito, está ocorrendo exagerada contratação ou ampliação de jornada para concursados que fizeram, concursos apenas para jornada de 100 horas mensais. A contratação e a ampliação sempre se embasam em critérios pessoais e políticos, afastando completamente o mérito. Ainda discriminam o contratado e o pagamento da jornada ampliada, geralmente com valores abaixo dos que são pagos a concursados, sem pagamento de 13º, 1/3 de férias e quando tem abono, não pagam abono nem aos contratados nem ao percentual da ampliação. MUITOS UTILIZAM A CONTRATAÇÃO PARA PAGAR A FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, A QUEM RECEBE E NÃO TRABALHA E AINDA FAZEM DOS CONTRATADOS E AMPLIADOS CURRAL ELEITORAL, transformando verbas do FUNDEB, que deveriam ter a educação de qualidade como fim, em meio para politicagem, clientelismo e corrupção.

CONCLUSÃO: Como está não pode continuar. Pior do que está ficará se nada for feito! Em jogo a política educacional do Brasil. Lembrando que educação é direito social, com caráter de direito humano fundamental.

O QUE DEIXA CLARO QUE A LUTA DOS SINDICATOS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SEJA ATRAVÉS DE PANFLETOS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PASSEATAS, GREVES... vai além da mera busca por direitos da categoria.

É UMA LUTA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EM DEFESA DA DIGNIDADE DO MAGISTÉRIO E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES. Uma coisa é certa: SÓ ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO O BRASIL EVOLUIRÁ E NUMA NAÇÃO EDUCADA NÃO TEM TANTO ESPAÇO PARA CORRUPÇÃO. PORTANTO A LUTA ATUAL DOS PROFESSORES É UMA LUTA PARA MUDANÇA DE PARADIGMA CULTURAL! O VÍRUS DA DOENÇA CRÔNICA CAUSADOR DA DOENÇA DESDE A ERA COLONIAL ESTÁ RESISTINDO! MAS NÃO VENCERÁ! NÃO PERMITIREMOS!

Fonte: blog do valdecy alves

Satélite desgovernado: lixo espacial pode cair no Brasil

Cálculos de decaimento orbital mostram que o satélite científico UARS deverá iniciar a fase nominal da reentrada no dia 23 de setembro, às 16h00 pelo horário de Brasília. Se a previsão se confirmar, o satélite de 6 toneladas iniciará a ruptura sobre o leste da Nova Zelândia, atingindo o território brasileiro 28 minutos depois.

Clique para Ampliar

Os cálculos foram feitos pelo Apolo11, baseado nos últimos elementos orbitais disponíveis na manhã de segunda-feira (19/set) e concordam com a data central de início da queda divulgada pelo Comando Estratégico de Operações Espaciais da Base Aérea de Vandenberg, na Califórnia, que está monitorando a reentrada do satélite.

Mais conservadora e baseada nesses mesmos dados, a agência espacial americana, Nasa, divulgou nesta segunda-feira o boletim número 4. Nele, a agência confirma a data central para o dia 23 de setembro, mas admite que a reentrada poderá adiantar ou atrasar em 1 dia.

A tolerância da agência americana para a data de reentrada é devido à necessidade de novas avaliações sobre as condições do fluxo solar, que pode aumentar ou diminuir a densidade das altas camadas da ionosfera, retardando ou adiantando a queda do satélite.

Se o instante da reentrada calculado pelo Apolo11 se confirmar, o satélite iniciará o ponto de ruptura sobre o leste da Nova Zelândia às 16h00 pelo horário de Brasília e cruzará o sul do Pacífico Oriental durante 19 minutos entre as latitudes 30s e 60s, até tocar a borda da Patagônia Chilena, na América do Sul. Em seguida os detritos espaciais cruzarão durante 4 minutos o cone sul em direção à Argentina.

Às 16h23 os fragmentos iniciam sua jornada pelo território brasileiro, cruzando o país desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte, onde finaliza a passagem às 16h33.

Antes ou depois

Se a reentrada ocorrer às 16h00 do dia 22, o trajeto dos fragmentos será o mesmo, mas o satélite reentrará sobre o céu da Mongólia e os detritos poderão não ser mais vistos sobre o Brasil. O mesmo vale se a reentrada ocorrer no dia 24, mas neste caso o satélite iniciará a ruptura sobre o Rio de Janeiro, com possível queda de fragmentos sobre o oceano Atlântico até o norte da África.

Atenção

As simulações apresentadas se baseiam em dados divulgados até a manhã de segunda-feira e mostram três cenários possíveis considerando-se a ruptura nominal às 16h00, de acordo com o programa usado para o cálculo. No entanto, outros fatores poderão influenciar e alterar esse horário, principalmente as variações do fluxo solar, que ainda estão sendo avaliadas.

Mesmo com as incertezas desse tipo de cálculo, é possível que restos de lixo espacial de fato sejam vistos sobre o Brasil nas datas apresentadas, por isso é importante lembrar que caso algum fragmento seja encontrado, o melhor a fazer é não tocar no objeto e ligar para a polícia ou Defesa Civil de sua cidade.

Segundo as autoridades espaciais dos EUA, a possibilidade de um desses fragmentos atingir alguma pessoa ou propriedade é extremamente baixa e nunca houve qualquer relato de vítima desde o começo da era espacial, nos anos de 1950. Dados estatísticos mostram que a chance de alguma pessoa ser atingida por algum fragmento desse tipo é da ordem de 1 em 3200.

Fonte: apolo11.com

Nasa: poderosa chuva de meteoros pode atingir a Terra em 2011

A Nasa - agência espacial americana - começou a avaliar os riscos para satélites e naves espaciais em órbita da Terra, como a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), devido a uma poderosa chuva de meteoros que deve atingir o planeta em 8 de outubro de 2011. O fenômeno ocorre no outono do hemisfério norte, vai durar sete horas e deverá ser especialmente violento.

A Nasa pode, inclusive, redirecionar a ISS. William Cooke, do Marshall Space Flight Center (Huntsville, Alabama), ligado à agência espacial, disse que os especialistas preveem uma grande chuva e esperam um pico de várias centenas de meteoros por hora.

Duas outras chuvas fortes ocorreram em 1985 e 1998, mas não causaram problemas nos satélites e naves em órbita. Desta vez, a probabilidade de problemas também não é alta. No entanto, Cooke diz que a prevenção é importante e que a próxima tempestade não deve ser ignorada.

Segundo Cooke, a ISS tem um escudo contra as rochas do espaço e, se necessário, pode ser redirecionada. O mesmo se aplica ao telescópio Hubble. O cientista incentiva programadores a determinar se é necessário preparar estratégias de defesa. "Se um meteoro esporádico atinge você, é má sorte. Se isso ocorre durante uma chuva de meteoros, é negligência", diz o cientista.

Fonte: terra.com

O Governador do Estado, Cid Gomes, autorizou na noite desta terça-feira (23) a realização de concursos públicos para preencher vagas nas áreas de educação, justiça e trânsito.

A autorização foi anunciada durante reunião realizada entre o governador e representantes de sindicatos e associações do serviço público

3 mil vagas para Polícia Militar

Entre os concursos já autorizados estão duas mil vagas para ensino médio para a Secretaria da Educação, 800 para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça, inspetores da Polícia Civil, servidores para o Detran e três mil vagas para a Polícia Militar. Ao todo, serão ofertadas 5.800 vagas.

A previsão é que parte desses concursos tenha edital publicado ainda neste ano, como o da Seretaria da Justiça e Detran. Durante a reunião, Cid Gomes autorizou a nomeação de 23 novos escrivães da Polícia Civil.

Fonte: DN Online

SAÚDE SUSPENDE REPASSE DE EQUIPES DE PSFs EM MUNICÍPIOS

DA REGIÃO NORTE

Medida publicada, na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), suspende o repasse do mês de junho para 298 Equipes de Saúde da Família, 262 Equipes de Saúde Bucal e 2.199 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A portaria lista os 350 municípios que terão parte dos recursos da Estratégia da Saúde da Família suspensos até que as inadequações sejam solucionadas.

A medida é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. O processo de fiscalização é feito regularmente. Dessa forma, o ministério reforça o monitoramento dos investimentos realizados na atenção básica.

Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades.

No Ceará os municípios que ficaram sem o repasse são: Barbalha, Forquilha, Fortaleza, Frecheirinha, General Sampaio, Ipueiras, Jucás, Missão Velha, Salitre, São Gonçalo do Amarante e Várzea Alegre.

Fonte: blog sobral de prima e (Agência Saúde)

Cid Gomes: “Pra o homem, é o velho dedo”

Hummmmm!!

“O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), fez uma declaração constrangedora ontem, durante a inauguração da Policlínica Regional de Pacajus e da ampliação do polo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Eusébio, evento com a participação da presidente Dilma Rousseff e de ministros. Ao falar sobre a importância dos exames para detectar câncer de mama e de próstata, o governador disse que, no caso dos homens, não há aparelho para detectar o tumor e que o método “é o velho dedo”.

- Para o homem, não inventaram um aparelhinho que possa detectar (o câncer de próstata). É o velho dedo – disse Cid Gomes, acrescentando em seguida: – O danado é o cara se viciar e querer estar todo dia na porta do urologista.

Num primeiro momento, todos riram, inclusive a presidente, que depois ficou séria.”

VAMOS NÓS – O que está acontecendo com o pessoal do Palácio da Abolição? O Arialdo Pinho é chamado de “moleque ” pela prefeita Luizianne Lins (PT), o Ivo Goes, chefe de gabinete, num passado recente, mandou a turma do PT tomar “Maracugina”, o Ciro Gomes disse que Fortaleza era um “puteiro a céu aberto” e agora o governador com uma coisa séria: exame da próstata. Será a água do Palácio?

Fonte: Brasil, Política por Eliomar de Lima

Cid Gomes autoriza obras da Barragem do Açude Jatobá

O governador do Ceará, Cid Gomes, estará neste sábado, 13, no município de Ipueiras, nos Inhamuns, para assinar a ordem de serviço da construção da Barragem do Açude Jatobá.

Cid Gomes, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), e em parceria com o Banco Mundial, investirá na obra o valor de R$ 28.103.225,29. O montante também é destinado para a construção de uma Agrovila e da Adutora de Ipueiras. A solenidade no município acontece às 18h deste sábado.

A Barragem terá capacidade para armazenar 600 milhões de metros cúbicos e será alimentada pelo Riacho Jatobá, da Bacia do Acaraú, beneficiando 38.044 habitantes de Ipueiras. A parede do açude, ou altura máxima da Barragem, é de 22 metros e sua extensão 762,15 metros, com largura de seis metros.

As obras serão supervisionadas pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e devem ser finalizadas 12 meses após a assinatura da ordem de serviço. As informações são do Governo do Estado.

Fonte: Jornal O Povo

SERVIDOR PÚBLICO DE IPUEIRAS, SAIBA SOBRE SUA PREVIDÊNCIA!

Raio "X" dos Regimes Próprios de Previdência em 54 municípios do Ceará

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivo. LOGO SÓ PODE TER COMO FILIADO O SERVIDOR PÚBLICO. O presente artigo diz respeito aos 54 municípios cearenses que adotaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).


Os demais 130 municípios adotaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tem como unidade gestora o INSS. Tudo com base em pesquisas realizadas entre o dia 22/07/2011 e o dia 29/07/2011.


TENHO CERTEZA QUE O QUE VALE PARA OS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, no presente artigo, VALE PARA TODOS OS RPPS DOS MAIS DE 5.000 MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

LEIA O PRESENTE ARTIGO E VEJA O DESASTRE! NECESSÁRIA A TOMADA DE MEDIDAS COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA! ABAIXO TABELA DA SITUAÇÃO DOS RPPS DOS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, MESMO OS 04 QUE SE DIZEM SUPERAVITÁRIOS, NECESSÁRIO SEREM INVESTIGADOS, POIS É MUITO FÁCIL MANIPULAR OS DEMONSTRATIVOS.


CINCO DELES COM SÉRIOS PROBLEMAS.


05 CINCO MAIORES MUNICÍPIOS DEFICITÁRIOS SÃO: Fortaleza R$ 3,9 bilhões, bilhões mesmo; Aracati R$ 370 milhões; Morada Nova mais de R$ 363 milhões; São Gonçalo R$ quase 174,5 milhões e Caucaia R$ 156,7 milhões de reais. Só os cinco campeões de déficit no Ceará somam aproximadamente R$ 4.977.153.000,00 (quatro BILHÕES, novecentos e setenta e sete milhões e cento e cinqüenta e três mil reais). QUASE R$ 5 BILHÕES DE REAIS!

Confira na tabela abaixo!

TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁDADOS DE 29/07/2011


TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ
DADOS DE 29/07/2011


MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT

01 Acopiara: -15.981.227,32
02 Alto Santo: -7.941.731,92
03 Amontada: -45.156.642,54
04 Aracati: -370.328.107,13
05 Aracoiaba: + 11.187.021,10
06 Araripe: - 6.652.794,95
07 Beberibe: - 15.540.346,59
08 Boa Viagem: - 90.902.804,53
09 Canindé: - 37.505.511,40
10 Capistrano: - 20.358.150,59
11 Cascavel: - 38.335.480,55
12 Caucaia: - 156.724.920,44
13 Choró: - 10.785.393,92
14 Chorozinho: - 2.981.038,10
15 Crato: - 56.148.575,72
16 Cruz: - 9.805.069,71
17 Eusébio: - 25.454.405,69
18 Fortim: - 5.535.656,23
19 Fortaleza: - 3.911.620.872,86
20 Gen. Sampaio*: - 4.930.253,63
21 Horizonte: - 13.774.594,85
22 Icapuí: - 11.299.320,97
23 Icó (2003) NÃO INFORMADO
24 Ipu: -14.597.347,76
25 Ipueiras: - 58.432.622,89
26 Irauçuba: - 10.611.923,34
27 Itaitinga: - 10.833.256,81
28 Itapajé: + 215.872,35
29 Itapipoca: + 64.156.176,50
30 Itapiúna: - 27.738.933,93
31 Itarema: - 0,00
32 Jaguaruana***: - 27.967.891,45
33 Juaz. do Norte: - 21.165.277,38
34 Maracanaú: - 52.219.214,30
35 Maranguape: -9.248.770,14
36 Morada Nova**: - 363.739.519,65
37 Nova Olinda: - 17.776.013,50
38 Ocara: - 96.044.116,77
39 Pacajus: - 35.383.606,35
40 Pacatuba: - 44.937.108,20
41 Pacoti: - 12.254.579,52
42 Palhano: - 6.110.588,51
43 Palmácia: - 10.651.653,29
44 Potiretama: - 2.934.467,23
45 Quiterianópolis: - 23.314,33
46 Quixadá: - 7.630.682,93
47 Quixeramobim: - 0,00
48 Redenção: - 66.092.746,88
49 Russas: - 80.475.253,15
50 Santa Quitéria: - 18.061.949,42
51 São Gonçalo do Amarante: - 174.742.764,34
52 Tauá: - 41.527.978,35
53 Tejuçuoca: - 14.678.778,49
54 Viçosa do Ceará: + 9.695.954,24

FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011
DIREÇÃO DA PESQUISA: Dr. Valdecy Alves
PESQUISADORA: Ilíada Karnak Dantas Alves


AO TCM: Espero que com esse artigo o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) do Ceará atualize seus dados, pois na última vez que estive lá, sequer sabiam quantos regimes próprios de previdência existiam no Estado do Ceará. POR SINAL NÃO ENTENDO COMO PODEM APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MAIORIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, QUE NÃO RESISTIRIAM A UMA AUDITORIA DE 10 MINUTOS!??! ALÉM DE NADA FISCALIZAR, O TCM AINDA ATRAPALHA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E PERMITE QUE SERVIDORES JÁ APTOS A SE APOSENTAREM CONTINUEM PAGANDO PREVIDÊNCIA, QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS. ÀS VEZES ME PERGUNTO PRA QUE SERVE O TCM!!!!! O TCM também não sabia que os demonstrativos de avaliação atuarial poderiam ser acessados no site da previdência social. Eis o link através do qual é possível acessar qualquer demonstrativo atuarial de qualquer Estado ou Município brasileiro: www.mps.gov.br


AO MOVIMENTO SINDICAL E SUAS LIDERANÇAS:

Necessário, com a máxima urgência, os 54 municípios acima realizarem audiências públicas nas Câmaras Municipais, não com a ilusão de resolver imediatamente a questão, mas de tornar pública a situação caótica e inaceitável, que vitimará o servidor em seus momentos mais delicados: MORTE, VELHICE, DOENÇA, INVALIDEZ, MATERNIDADE... lembrando que já são vitimados como servidores da ativa: sem aumento, sem planos de carreira, sem valorização, sem reajustes, sem piso... E PARA PIORAR, agora sofre quando inativo, pois a Administração controla desde o salário, tenta controlar o voto, até a morte, podendo prejudicar os dependentes pensionistas! TORNAR O FATO PÚBLICO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSCIENTIZAR O SERVIDOR DOS RISCOS QUE ESTÁ CORRENDO, pois a grande maioria ignora, até porque se mal se preocupam e agem nas questões do presente, mais ainda despreza as questões que envolvem o futuro! TORNADO PÚBLICO O ESCÂNDALO, CONSCIENTIZANDO O SERVIDOR... Então elegem-se as estratégias para solucionar o problema em cada município, só tem duas alternativas: SANAR O RPPS ARROMBADO IMEDIATAMENTE OU, SE POSSÍVEL, voltando para o regime Geral de Previdência:

O INSS.

Se existir apropriação indébita pelo Município ou o Município não recolher sua contribuição, deve-se denunciar o fato à Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, parte do Ministério Público. Seria bom também denunciar para a grande mídia, mesmo que não divulguem, e através de panfletos para população do Município. Reivindicações de direitos previdenciários deverão melhor ser trabalhadas nas campanhas salariais.

FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE! OS SERVIDORES ESTÃO ADOECENDO, SERVIDORAS PODEM TORNAR-SE MÃES, HÁ O SALÁRIO FAMÍLIA, MUITOS FICAM INVÁLIDOS E TODOS ENVELHECERÃO....MESMO MORRENDO PODE HAVER DEPENDENTES! PREVIDÊNCIA FOI CRIADA NO RESTO DO MUNDO PARA TAIS MOMENTOS DIFÍCEIS, NO BRASIL CRIAM PARA RECOLHER MENOS COMO PATRÃO E PARA A MAIORIA DOS GOVERNANTES APROPRIAR-SE DO QUE NÃO LHE PERTENCE! Se não tiver cuidado, em vez de seguridade social, será a total INSEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA! Alguém pagará essa conta! QUEM???

PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS ATUAIS RPPS:


Após algumas andanças pelo Ceará, ouvir sindicatos, audiências públicas e pesquisar, posso destacar quais são os principais problemas que devem ser sanados, no mínimo, nos próximos 02 anos, do contrário haverá a previdência no Município, o servidor sempre pagando em dia, mas não existirão benefícios previdenciários. Ei-los:

Falta de Transparência: A grande maioria é uma verdadeira caixa preta. Não tem acesso às informações; Arrecadação x Cobrança: Nunca se sabe se o que o Município não recolheu, a parte patronal, está sendo cobrada;Aplicação das Verbas: se há algum saldo, onde está aplicado, quanto rende, a aplicação é a mais segura e melhor de todas;

Extinção de Benefícios: São extintos na hora devida. Por exemplo, quando não há mais pensionistas, extinguem-se os benefícios?

Informações sobre benefícios: Quais são realmente os benefícios que estão sendo pagos? Número, valores, etc.Acesso aos extratos de contribuição: Cada filiado tem direito ao extrato atualizado da sua contribuição e da patronal;

Dificuldade de afastamento: Quando aberto o processo de aposentadoria deve o servidor ser afastado, caso queira;Pagamento indevido de previdência: Afastado ou aposentado, valor até o teto do RGPS, não paga mais previdência;

Benefício não retroativo: O benefício, o servidor continuando a trabalhar, deve ser retroativo à data do requerimento;

Confusão entre ato e homologação: O ato de aposentar é imediato, do prefeito. O TCM só fiscaliza o ato praticado!

Falta de informatização: Por força de lei todos os RPPS devem disponibilizar as informações em site próprio;

Gestores dos RPPS desqualificados: Maioria parentes, amigos, apadrinhados... cuidando do futuro do servidor!

Divulgação dos dados atuarias: Cálculos atuarias só para o Ministério da Previdência. O servidor não tem acesso;

Falta de Fiscalização: tanto do Ministério da Previdência quanto do Tribunal de Contas;

Deficit´s: Em sua maioria. Quando há superávit nem sempre são verdadeiros! Informam e não sanados;

Desequilíbrio ativos x inativos: Como o RPPS sobreviverá com servidores contratados contribuindo para o INSS?

Salário Mínimo x Aposentadoria: o RPPS sobreviverá com contribuição sobre meio salário e aposento de um salário?

Boa técnica atuarial: Percebem-se engenharias atuarias, que nem sempre obedecem à boa ética! E Outros vários problemas...

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA – CADÊ VOCÊ: como órgão fiscalizador tem falhado de forma terrível! Não deveria fiscalizar apenas pela internet, se papel agüenta tudo, imagine o ciberespaço?! Onde tudo é virtual! Deveria fiscalizar a direção dos RPPS, a forma como trabalha, como aplica o dinheiro do fundo municipal de previdência, prestação de contas das despesas administrativas, escolha do conselho de administração, processos de concessão de benefícios, etc.. TEM QUE FAZER MAIS QUE LEGISLAR E DITAR NORMAS DE BRASÍLIA! É UM DOS RESPONSÁVEIS, PELA OMISSÃO, POR TODA A TRAGÉDIA SOCIAL, QUE SE AVIZINHA QUANDO O SERVIDOR ESTIVER VELHO, INCAPACITADO PARA O TRABALHO! Necessário provocar o Ministério Público Federal, para obrigar o Ministério da Previdência a fiscalizar, pois com a sua omissão, PODERÁ SER DEMANDADO JUDICIALMENTE PARA COBRIR OS ROMBOS QUE DEVERIA EVITAR SE CUMPRISSE O SEU PAPEL CONFORME MANDA A LEI.

CONCLUSÃO:


O servidor da ativa deve além de lutar por seus direitos violados no presente, proteger a previdência, que cuidará dos seus direitos no futuro, quando não poderá trabalhar; os aposentados devem filiar-se ao sindicato e os sindicatos fazerem campanhas de filiação dos aposentados, que têm acento no conselho de administração e todo ano devem ter o benefício reajustado; todos devem fiscalizar o RPPS exigindo transparência, boa aplicação, averiguando o recolhimento da parte patronal e o equilíbrio entre arrecadação e concessão de benefícios. AS PALAVRAS SÃO A PARTIR DE ONTEM: TORNAR PÚBLICO OS ROMBOS, TRABALHAR PARA SANAR OS PROBLEMAS, PARTICIPAR, FISCALIZAR SEMPRE! EXIGIR QUE FUTUROS CANDIDATOS À PREFEITURA COLOQUEM NAS SUAS PROPOSTAS SANAR, TORNAR TRANSPARENTE, DEMOCRATIZAR A GESTÃO E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS...

Fonte: Blog do Valdecy Alves

5ª Câmara Cível determina que Município de Ipueiras pague salário mínimo à servidora

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Ipueiras pague o valor de um salário mínimo para a servidora pública A.F.L.. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/07).

De acordo com os autos, ela foi nomeada para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, em 2 de maio de 1985. No entanto, assegurou que vem recebendo remuneração inferior ao mínimo. Em março de 2009, o valor pago pela Prefeitura de Ipueiras foi de apenas R$ 309,00, quando o salário vigente era de R$ 465,00.

A servidora ingressou com ação requerendo o pagamento integral do mínimo. Na contestação, o ente público defendeu que A.F.L. recebia vencimento compatível com a carga horária trabalhada. Sustentou que a medida representaria repercussão negativa no orçamento municipal.

Em agosto de 2010, o juiz da Comarca de Ipueiras, Moisés Brisamar Freire, determinou, liminarmente, o pagamento de remuneração conforme requerido pela funcionária. Inconformado, o Município interpôs agravo de instrumento (nº 72543-13.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a suspensão da liminar.

A 5ª Câmara Cível negou provimento ao agravo. Conforme o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Batos Mota, “o argumento do Município de Ipueiras de que seja possível a redução de salário proporcional à jornada de trabalho, constitui-se em afronta inadmissível, na medida que a Carta Magna é soberana e incontestável, no tocante à remuneração em questão”.

Fonte: TJ-CE

Escândalo dos banheiros – Ivo Gomes diz que tudo será apurado doa a quem doer

O chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes (PSB), economiza nas palavras quado o assunto é o escândalo dos banheiros, divulgado por O POVO.

- “Todas as irregularidades têm que ser apuradas. Doa a quem doer!”, avisa Ivo Gomes, reforçando assim postura do seu irmão, o governador Cid Gomes, que prometeu acompanhar pessoalmente o caso.

Já o Tribunal de Contas do Estado decidiu criar a Inspetoria de Controle Externo. A ordem é acompanhar e fiscalizar convênios. Com a promessa de que o setor será ocupado por servidores concursados.

O caso dos banheiros, que envolveu a liberação de convênios estaduais com associações tidas como fantasmas e que não teriam executado obras, afastou o presidente do TCE, Teodrorico Menezes, pai do deputado estadual Teo Menezes (PSDB), que seria beneficiado na ponta com esse tipo de projeto.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

KITS SANITÁRIOS: CONVÊNIO EM IPUEIRAS SERÁ INVESTIGADO.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicia hoje a segunda fase do processo de investigação de possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações, para a construção de 4.586 kits sanitários no Interior do Estado. Ao todo, R$ 8.782.931,00 milhões estão sob suspeição, referentes a 56 convênios, distribuídos por 37 municípios do ceará. Todos os acordos foram firmados em 2010.

Segundo o controlador-geral do Estado, João Melo, todos os dados referentes ao histórico das operações foram levantados. Hoje se inicia a execução dos trabalhos de apuração, quando toda a documentação da Secretaria das Cidades será recolhida para verificação do atendimento às exigências legais na celebração dos convênios.

“Vamos verificar a execução financeira dos convênios, como liberação de parcelas antes da execução das anteriores, assim como a regularidade da prestação de contas”, disse Melo.

O controlador-geral afirmou que os trabalhos serão concluídos com a apresentação de um relatório. O documento será entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para que a Corte aplique as penalidades, caso sejam necessárias.

PROCAP AVANÇA

Também hoje, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) conclui o processo de apuração material referente ao caso da cidade de Pindoretama. A entidade informou que todos os documentos oriundos da investigação promovida pela Comarca daquele município serão trazidos pelo promotor Marcelo Pires à sede da Procap. Estes serão submetidos à análise do Ministério Público (MP) do Ceará.

Por sua vez, o Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, informou que está averiguando todos os 56 convênios para construir kits sanitários firmados pela Secretaria das Cidades em 2010. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Pinheiro, somente no caso de Pindoretama foi dada entrada em um processo junto ao Ministério, solicitando uma inspeção no município, com data indefinida.

Os órgãos de fiscalização precisam agir com rapidez no caso dos banheiros para evitar, por exemplo, que os envolvidos mascarem provas que, por ventura, possam vir a incriminá-los, atrapalhando as investigações.

Fonte: http://www.opovo.com.br/ e Blog do Kleber Teixeira

LEI FICHA LIMPA PODE SER ESTENDIDA PARA O SERVIÇO PÚBLICO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 434/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. Segundo a Agência Senado, a lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.

O autor explica que a ideia é estender para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que estabelece casos de inelegibilidade. “A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a ficha limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais”, argumenta.

Fonte: Blog Sobral de Prima

Juiz da Comarca de Independência disciplina horário noturno de crianças e adolecentes

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês.

O magistrado justificou a medida ao constatar que a maioria dos atos infracionais envolvendo os adolescentes ocorrem à noite, quando eles estão sob o efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes. Além disso, o juiz informou que a determinação atende também à solicitação dos diretores das escolas do município, feita durante as visitas do projeto “Judiciário na Escola”.

De acordo com a portaria, crianças com até 12 anos estão proibidas de permanecer depois das 20h30 nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em lan houses e congêneres desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes. Adolescentes entre 13 e 15 anos devem retornar para casa até às 22h e os que têm de 16 a 18 anos incompletos, até as 23h.

Haverá meia hora de tolerância às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A medida não se aplica aos que estiverem em evidente atividade escolar, religiosa ou esportiva.

Menores que estiverem alcoolizados em festas serão retirados por agentes de proteção e entregues aos pais ou responsáveis. Já os proprietários de estabelecimentos que disponham de bilhar ou sinuca, de casas de jogos e afins deverão impedir o acesso dos adolescentes, sob pena de pagar multa de um a cinco salários de referência. Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até 15 dias.

Fonte: TJCE

Tribunal de Justiça instaura procedimento disciplinar contra juíza da Comarca de Ipaporanga.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30/06), decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Ana Carolina Monte Studart Gurgel, da Comarca de Ipaporanga. O procedimento teve como base relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

“Os argumentos lançados pela magistrada não se mostram aptos a refutar as graves irregularidades constantes no relatório produzido pela Corregedoria, as quais evidenciam a existência de indícios de conduta negligente por parte da juíza, em descumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, afirmou a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça.

Em agosto de 2008, a Corregedoria realizou inspeção na Comarca de Ipaporanga, ocasião em que foram constatadas irregularidades. Segundo os autos, a juíza Ana Carolina Monte Studart residia fora da comarca, apresentava baixa produtividade e um grande número de despachos a serem proferidos. De acordo com o relatório do órgão, essas e outras atitudes da magistrada “representaram um grande prejuízo à prestação jurisdicional”.

Em defesa preliminar, Ana Carolina Monte Studart atribuiu a baixa produtividade a problemas de saúde, que fizeram com que se afastasse das atividades por mais de um ano. Sustentou ainda haver falta de estrutura para o trabalho e a ausência de representante do Ministério Público na Comarca.

Ao analisar o caso, a corregedora votou pela instauração do procedimento administrativo disciplinar, sendo acompanhada por unanimidade. “Apesar de a magistrada ter contestado pontos constantes no relatório inspecional, os indícios já delineados demonstram a necessidade de apuração dos fatos, de sorte que possíveis dúvidas se resolverão em favor da instauração do processo administrativo, para que se aprofundem as investigações”, ressaltou a desembargadora Edite Bringel.

Após a votação, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, por meio de sorteio, foi escolhido para ser o relator do processo.

Fonte: TJCE

SE A MODA PEGA!

Coelce deverá pagar indenização de R$ 40 mil por corte indevido

de energia.

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 40 mil a J.M.O., que teve o fornecimento de energia cortado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (29/06).

Segundo os autos (nº 32245-15.2006.8.06.0001/0), J.M.O. efetuou com atraso o pagamento da fatura referente ao mês de agosto de 2006. Por conta disso, a Coelce cortou a energia de sua residência. Devido à suspensão do serviço, sem aviso prévio, o cliente teve um computador danificado e a mulher dele, que vende salgados, não pôde entregar as encomendas.

Sentindo-se prejudicado, J.M.O. ingressou na Justiça pleiteando indenização de R$ 70 mil, por danos morais e materiais. Em contestação, a Companhia Energética afirmou que o comprovante de pagamento não foi apresentado pelo cliente.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a Coelce agiu de forma negligente ao suspender bruscamente o fornecimento de energia do consumidor. “Nesse caso, comungo com o entendimento de que a reparação por dano há que se fazer sentir através de reflexo patrimonial capaz de persuadir o autor da ofensa a não praticar novos atentados”.
O magistrado julgou a ação parcialmente procedente e condenou a empresa a pagar R$ 40 mil por danos morais. A reparação material foi desconsiderada, pois não ficou provada nos autos.

Fonte: TJCE

Salve o interior ...

Por: Plínio Bortolotti

Independentemente de quantas cidades estejam envolvidas nos malfeitos do empreiteiro (nas páginas policiais ele receberia outra qualificação) Raimundo Morais Filho – que criou uma rede de “empresas” para fraudar licitações – tendo como, digamos, “sócios” alguns prefeitos do interior – o caso é grave, porém não surpreendente.

Sendo corruptos ou não, parte dos prefeitos do interior – para começar – preferem morar em Fortaleza e costumam visitar suas cidades em reluzentes cabines-duplas; outros lidam com a administração como se cuidassem de uma bodega; há os que, ao defrontarem com a burocracia, própria do serviço público, livram-se dela contratando “escritórios” de contabilidade (leia-se lobistas), outra fonte de corrupção. Normalmente, essas cidades são “propriedade” de uma ou duas famílias, que vão transmitindo o “feudo” para filhos e parentes, como se fossem detentores de direito divino.

O repórter Demitri Túlio conta ter visto um prefeito, “administrando” a prefeitura em sua própria casa, sendo o “escritório” no quarto de dormir, tirando dinheiro do bolso, quando auxiliares vinham pedir verba para alguma despesa. Eu mesmo já vi prefeito, na sede do poder público, de bermuda, camisa aberta no peito, e calçando chinela japonesa, em pleno horário comercial.

Esse tipo de costume nos diz o seguinte: a democracia (ainda imperfeita) que existe nas grandes cidades e capitais, onde há mais vigilância, não chegou à maioria das cidades de nossa “interland”, para ficar com uma palavra mais de acordo com os tempos pré-históricos desses hábitos.

Obviamente isso não é um libelo generalizante contra as cidades do interior; nelas há bons exemplos de administração, do mesmo modo que algumas grandes cidades têm alguns dos defeitos citados. Trata-se de demonstrar a injustiça que é ver tanta riqueza, tanta potencialidade e tanta criatividade, submetidas ao jugo de administradores mal preparados, desidiosos e, por vezes, simplesmente corruptos.

Fonte: blog do prinio bortolotti

Hidrolândia: Ônibus que transportava sacoleiras para a feira de Ipu vira na CE-257.

Na tarde desta quinta-feira(30), por volta das 16h30min, um ônibus de placas HVS 3190, inscrição de Sobral, que conduzia várias sacoleiras de Fortaleza e se dirigia para a cidade de Ipú, onde participariam do Shoping Chão, virou na CE que liga Santa Quitéria a Hidrolândia, já próxima a entrada da Fazenda Colômbia de propriedade do senhor João Romão.

Segundo o motorista do ônibus Raimundo Nonato Alves, que é filho de, Bento Alcides Tomás e Maria das Graças Tomás, nos descreveu o fato assim: '' Íamos de Santa Quitéria para o Ipú, pela cidade de Hidrolândia, quando chegamos na curva tinha duas caçambas, que segundo informações de populares prestam serviços terceirizados para o DER, as caçambas estavam no meio do asfalto realizando o conserto da CE, sem nenhuma sinalização, ai o único jeito que tive foi arrasta o ônibus para fora da estrada para não bater nas caçambas''. Disse Raimundo Nonato.

A PRE no comando do sargento Cleonilson foi acionada e já estava no local ao lado de seus comandados, policiais civis e militares, além de agentes do Pro - Cidadania e várias ambulâncias do Hospital foram acionadas para socorrer alguns passageiros que tiveram ferimentos leves.

Fonte: ipunoticias.com

PF fecha bingo Trevo do Norte em Sobral

Polícia Federal investiga crime de sonegação fiscal pelo bingo Trevo do Norte

A Polícia Federal iniciou na manhã da segunda-feira (28) uma série de investigações contra o Trevo Capitalização, com sede em Sobral, distante 230Km de Fortaleza, que semanalmente realiza sorteio de prêmios pelo sistema de bingos, válidos para os municípios da região Norte do Estado.


O Trevo Capitalização está sendo denunciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) por suposto crimes de sonegação fiscal e contra a economia popular. De acordo com o delegado da PF, Luís Wagner Mota Sales, os sorteios do Trevo do Norte deverão ser suspensos até a conclusão do Inquérito Federal.


Foram apreendidos, e se encontram na sede do Posto Avançado da PF em Sobral, o globo utilizado na realização das extrações semanais e o caminhão com os prêmios do próxima extração de domingo.


O gerente do Trevo Capitalização em Sobral, Marlon Sobreira, é filho da deputada estadual, Mirian Sobreira (PSB) e do ex-deputado Marcelo Sobreira. Ele foi intimado a prestar depoimento na sede da Polícia Federal contra as denúncias de sonegação fiscal e crime contra a economia popular.


Problemas antigos


Em outubro de 2010, por determinação da Justiça Federal, a sede do Trevo do Norte foi fechada por força de uma ação civil do Ministério Público Federal, ajuizada pelo procurador da República, Fernando Braga Damasceno.


O pedido do MPF determinava que a R.A. Promoções e Serviços Ltda, responsável pelos sorteios, suspendesse de imediato toda e qualquer espécie de jogo de azar ou sorteios, incluindo os bingos e as loterias.

Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues

OBJETIVANDO 2014!!

PIRES FERREIRA: OPOSIÇÃO FARÁ PROGRAMA NA RÁDIO REGIONAL.

No próximo sábado, 18 de junho, estreará na Rádio Regional um programa focado na política de Pires Ferreira. O programa deverá ser apresentado por Rogério Palhano no horário das 11:00Hs as 13:00Hs.

O contrato com a emissora foi articulado pelo Vice-Prefeito de Pires Ferreira, Lanusse Martins, o qual tem total apoio em Ipu do Prefeito Sávio Pontes.

Essa não é a primeira vez que o grupo de oposição liderado por Lanuce tenta um espaço radiofônico. No mês passado houve uma tentativa com a Rádio Iracema de Pires Ferreira, mas a direção da emissora voltou atrás.

Não só Sávio Pontes, mas também o Prefeito de Ipueiras, Nenen do Cazuza, estão dando suporte a Lanusse em sua candidatura ao Executivo piresferreirense. Outro fato chamativo é que o Governo do Estado não é favorável a possível candidatura situacionista da senhorita Mafisa, pois a família da pré-candidata, no caso os “Aguiar de Reriutaba”, não detém a simpatia dos Ferreira Gomes.

Fonte: Blog do Prof. Kleber Teixeira

Prefeito de Ipu estaria em lista de pessoas marcadas para morrer

As ameaças envolvem outras pessoas da região. O ex-vereador "Fabuloso" é citado como um dos mandantes.

A Policia Militar da região da Ibiapaba investiga uma gravação onde o prefeito do município de Ipu, Sávio Pontes, estaria em uma lista de pessoas marcadas para morrer. No áudio, Onésimo Vieira do Nascimento, alvejado com três tiros no final de maio, conversa com um homem ligado ao traficante carioca Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e cita uma lista de pessoas que estariam na lista de desafetos do ex-vereador Antonio Fábio Borges, o "Fabuloso"

Durante a conversa com Onésimo, são citados vários nomes que estariam na lista de pessoas marcadas para morrer, entre eles um policial militar e o prefeito de Ipú. Na manhã desta terça-feira (7) o gestor esteve na Delegacia de Polícia com o delegado titular Francisco Miguel Sales, onde ouviu a gravação.

A Policia está realizando todo trabalho de investigação para desvendar o caso.

Fonte: cearaagora.com

BOM EXEMPLO!

O Juiz César Morel, titular da Comarca de Independência, tomou para si a missão de alertar os jovens daquele município sobre o perigo que representa o uso de drogas. Outro dia conversou com estudantes de três escolas da cidade e mostrou números nada bons. Disse que de 60 processos que julgou de pessoas com envolvimento com drogas, apenas duas conseguiram largar o vicio. "Evitar sempre a primeira vez á a garantia de que não haverá outras", aconselhou.

Disse estar dosponível a receber denúncias anônimas no Forúm e que desencadeará "uma forte campanha através do disque-denúncia, para punir severamente quem comercializa drogas neste município".

VAMOS NÓS: O exemplo deveria ser seguido em nosso Estado, bem como em Ipueiras, pois o crescimento do consumo e dos problemas relacionados ao uso das diferentes tipos de drogas ilícitas, contitui, atualmente, um grande desafio para a implementação de combate e prevenção ao consumo pelos jovens. O uso das drogas agrava problemas sociais, traz sofrimento para indivíduos e famílias e tem consequências econômicas importantes.

Fonte: People - O Povo 05/06/2011

VAMOS REFLETIR!

UBUNTU

A jornalista e filósofa Lia Diskin, no Festival Mundial da Paz, em Floripa (2006), nos presenteou com um caso de uma tribo na África chamada Ubuntu.

Ela contou que um antropólogo estava estudando os usos e costumes da tribo e, quando terminou seu trabalho, teve que esperar pelo transporte que o levaria até o aeroporto de volta pra casa. Sobrava muito tempo, mas ele não queria catequizar os membros da tribo; então, propôs uma brincadeira pras crianças, que achou ser inofensiva.

Comprou uma porção de doces e guloseimas na cidade, botou tudo num cesto bem bonito com laço de fita e tudo e colocou debaixo de uma árvore. Aí ele chamou as crianças e combinou que quando ele dissesse "já!", elas deveriam sair correndo até o cesto, e a que chegasse primeiro ganharia todos os doces que estavam lá dentro.

As crianças se posicionaram na linha demarcatória que ele desenhou no chão e esperaram pelo sinal combinado. Quando ele disse "Já!", instantaneamente todas as crianças se deram as mãos e saíram correndo em direção à árvore com o cesto. Chegando lá, começaram a distribuir os doces entre si e a comerem felizes.

O antropólogo foi ao encontro delas e perguntou porque elas tinham ido todas juntas se uma só poderia ficar com tudo que havia no cesto e, assim, ganhar muito mais doces.

Elas simplesmente responderam: "Ubuntu, tio. Como uma de nós poderia ficar feliz se todas as outras estivessem tristes?"

Ele ficou desconcertado! Meses e meses trabalhando nisso, estudando a tribo, e ainda não havia compreendido, de verdade,a essência daquele povo. Ou jamais teria proposto uma competição, certo?

Ubuntu significa: "Sou quem sou, porque somos todos nós!"

Atente para o detalhe: porque SOMOS, não pelo que temos...

UBUNTU PARA VOCÊ!

Notas manchadas perdem validade, diz regulamentação do BC e do CMN

Notas manchadas de tinta por dispositivo antifurto dos caixas automáticos não podem ser usadas como meio de pagamento, segundo derminação do Conselho Monetário Nacional (CMN). "Essas notas deixam de ter validade", informou o Banco Central, por meio de comunicado. Com isso, a expectativa da autoridade monetária é reduzir casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos e a circulação das cédulas marcadas.


Quem tiver em mãos uma nota possivelmente manchada de tinta contra furto deve ir a uma agência bancária e entregar a cédula para envio ao BC. Na autoridade monetária, a cédula vai ser analisada.


"Após a comprovação, pelo BC, de que o dano foi provocado por dispositivo antifurto, a instituição financeira deverá comunicar ao portador que a cédula foi fruto de ação criminosa e se encontra à disposição das autoridades competentes para investigação criminal.


O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada", apontou o CMN.


Se for confirmado que o dano não foi causado pelo dispositivo antifurto, o banco passará essa informação ao portador da cédula e vai realizar a troca.

Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues

Radiação de telefones celulares pode causar câncer, diz braço da OMS

A radiação eletromagnética vinda de telefones celulares pode causar um tipo de câncer no cérebro, de acordo com anúncio feito nesta terça-feira (31), na França, pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), um braço da Organização Mundial de Saúde (OMS). A agência, no entanto, ressaltou que, até agora, não foram registrados casos de problemas de saúde ligados ao uso do aparelho.


Segundo estimativas da agência, há mais de 5 bilhões de aparelhos celulares em operação no mundo.


O anúncio foi feito a partir da revisão de estudos médicos sobre o tema, feita por um grupo de 31 cientistas de 14 países. Os pesquisadores colocaram a radiação dos telefones móveis no mesmo nível de perigo que a emissão de gases vinda de automóveis, o chumbo e o clorofórmio, o "grupo 2-B", "possivelmente carcinogênico para humanos".


Os detalhes do levantamento serão publicados na edição de julho da revista médica "Lancet".
Em resumo: embora não haja até agora nenhum caso de câncer ligado ao uso de celulares, isso pode ocorrer no futuro, de acordo com a organização.


No ano passado, um estudo encomendado pela própria OMS não havia encontrado elos o bastante para justificar o risco aumentado para tumores entre usuários de telefones celulares.


Segundo a agência, não há estudos suficientes para garantir que a radiação de celulares é segura e há dados o bastante sobre os riscos para que os consumidores sejam alertados.

Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues

Professora Amanda Gurgel dá um cala boca nos Deputados Estaduais do RN

Tarólogo reafirma Ceará como campeão da Copa do Brasil.

Camisas com listras verticais na vitória sobre o Flamengo, no Rio
O tarólogo e artesão carioca André Kadarn, 31, reafirmou neste fim de semana que o Ceará será o campeão da Copa do Brasil. Em janeiro deste ano, o tarólogo havia dito que o vencedor da competição seria um time do Nordeste, “que veste camisas com listras verticais brancas e pretas”.
Ao refazer a consulta às cartas, André Kadarn agora aponta claramente a equipe cearense como campeã da Copa do Brasil. Segundo o tarólogo, as mesmas duas cartas apontam a vantagem para o Ceará: o seis de discos e o três de copas.
A previsão desagradou a comissão técnica e os jogadores do Coritiba, que afirmaram que futebol se ganha em campo, não em cartas.
A primeira partida entre as duas equipes, pela semifinal da competição, será nesta quarta-feira (18), no estádio Presidente Vargas. A segunda partida será no dia 25, no estádio Couto Pereira, em Curitiba. Vasco e Avaí disputam a outra vaga para a final.
Qualquer que seja o campeão, a Copa do Brasil terá um vencedor inédito.

Na dúvida, melhor o Ceará jogar suas partidas com o seu tradicional uniforme de “listras verticais brancas e pretas”, como previu o tarólogo.

Fonte:Blog Eliomar de Lima

Homem flagra "chupa cabras" em caixa eletrônico de Ipú.

O fato aconteceu quando tentava retirar um cartão magnético que estava preso no caixa eletrônico.
Após tentar retirar um cartão magnético que ficou preso dentro de um caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal do município de Ipú, um homem encontrou um aparelho conhecido popularmente como “chupa cabras”.
O fato ocorreu no fim de semana e fez com que a Polícia local abrisse um inquérito policial para investigar o caso. O material foi apreendido pelas autoridades, e a vítima encaminhada até a Delegacia de Polícia Civil da cidade para registrar o Boletim de Ocorrência.
O aparelho “chupa cabras” é utilizado por bandidos para copiar as informações contidas em cartões para, então, poderem aplicar golpes contra o sistema financeiro.

Fonte: cearaagora

Terremoto de 6 graus é registrado a 878 km de Fernando de Noronha.

Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um tremor de terra de 6 graus na escala Richter foi registrado a 878 quilômetros do Arquipélago de Fernando de Noronha. De acordo com o Centro Nacional de Informações sobre Terremotos, nos Estados Unidos, o abalo ocorreu às 10h08 (horário de Brasília) a 415 quilômetros do arquipélago de São Pedro e São Paulo e a 1.276 quilômetros de Natal (RN).

O tremor teve epicentro a 10 quilômetros (km) abaixo do fundo do mar. Apesar de a profundidade da água ser de 4 mil metros na região, o professor George Sand França, do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), descarta o risco de tsunami por causa das características da área onde ocorreu o abalo e da magnitude do terremoto.

Segundo ele, um tsunami só pode ser provocado por abalos acima de 7 graus na escala Richter e em falhas geológicas, quando duas placas tectônicas se encontram e uma é empurrada para baixo da outra. “No meio do Oceano Atlântico ocorre exatamente o contrário. As placas do continente americano e da África estão se separando. Então, as chances de tsunami são remotas”, explicou.

De acordo com França, a região do abalo é marcada por dois tipos de movimentos sismológicos: a separação dos continentes e o deslocamento paralelo das placas. “O terremoto de hoje foi provocado por esse movimento paralelo. É como se uma placa tivesse raspado na outra, sem consequências mais sérias”.

Edição: Vinicius Doria

PV tenta adiar votação do Código Florestal

Marcos ChagasRepórter da Agência Brasil

Brasília - O Partido Verde mobilizou-se para adiar a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal. Na noite de ontem (2), o PV teve acesso ao texto que se pretende colocar em votação hoje (3) na Câmara e detectou uma série de trechos controversos, os quais a legenda trata como “pegadinhas”. A ex-senadora Marina Silva logo no início da manhã de hoje (3) reuniu-se com a bancada para traçar a estratégia para tentar negociar outro texto.

O deputado José Sarney Filho (PV-MA), entretanto, destacou a dificuldade de se conseguir mais prazo. “Com uma bancada de 13 deputados é impossível adiar se não tivermos o apoio do PT e do governo. Mas acho que vai dar certo”. Logo depois do café da manhã com os verdes, Marina Silva seguiu para o Palácio do Planalto para tentar negociar o apoio do governo em uma conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

A ex-senadora e candidata pelo partido à Presidência da República em 2010 ressaltou que o relatório apresentado pelo governo ontem, no fim da tarde, “tem um monte de mudanças e pegadinhas que aparentemente entregam uma vitória com uma das mãos e retiram com a outra”. Por conta disso, é que o PV decidiu mobilizar-se para negociar com setores do governo da área ambiental, partidos e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A princípio, Maia conversou por telefone com Sarney Filho e agendou um encontro para as 17 horas de hoje. Entre as “pegadinhas” citadas por Marina, ela destacou a que viabiliza o pastoreio em reservas legais, o que permitiria a criação de gado, por exemplo, em reservas da Amazônia e da Mata Atlântica.

“O pior de tudo é que o relatório que está sendo apresentado não foi legalmente aprovado nas comissões de mérito. O que vai para votação é um relatório que não foi apreciado nas comissões e não foi mudado [pelo colegiados]”, ressaltou Marina. Perguntada se o assunto poderia terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), ela tem a expectativa que o “bom-senso” faça com que os parlamentares entendam que não há como fazer essa votação.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agencia Brasil

HOJE É DIA DO TRABALHO, VAMOS REFLETIR!

É MEDIANTE O TRABALHO que o homem deve procurar-se o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos. E com a palavra trabalho é indicada toda a actividade realizada pelo mesmo homem, tanto manual como intelectual, independentemente das suas características e das circunstâncias, quer dizer toda a actividade humana que se pode e deve reconhecer como trabalho, no meio de toda aquela riqueza de actividades para as quais o homem tem capacidade e está predisposto pela própria natureza, em virtude da sua humanidade. Feito à imagem e semelhança do mesmo Deus no universo visível e nele estabelecido para que dominasse a terra, o homem, por isso mesmo, desde o princípio é chamado ao trabalho.

O trabalho é uma das características que distinguem o homem do resto das criaturas, cuja actividade, relacionada com a manutenção da própria vida, não se pode chamar trabalho; somente o homem tem capacidade para o trabalho e somente o homem o realiza preenchendo ao mesmo tempo com ele a sua existência sobre a terra. Assim, o trabalho comporta em si uma marca particular do homem e da humanidade, a marca de uma pessoa que opera numa comunidade de pessoas; e uma tal marca determina a qualificação interior do mesmo trabalho e, em certo sentido, constitui a sua própria natureza.

Fonte:

CARTA ENCÍCLICA “O TRABALHO SE EXERCE”
Beato Papa João Paulo II

.

Município de Ipueiras e Estado do Ceará devem fornecer medicamentos à dona de casa.

O Município de Ipueiras e o Estado do Ceará devem fornecer medicamentos para a dona de casa C.T.S., que sofre de séria doença nas artérias coronárias. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra.

C.T.S. explicou que a enfermidade provoca aumento da pressão arterial que pode levá-la a morte se não tomar os medicamentos Sustrate, Captopril, Somalium, Ramtadine, Nisulina e Valerimed. Ela afirmou ter ido várias vezes ao posto de saúde de Ipueiras, mas não conseguiu a medicação.

A dona de casa ingressou com ação judicial para receber os remédios. O Juízo de 1º Grau da Comarca de Ipueiras determinou o imediato fornecimento. O Estado e o município entraram com apelação (n° 379-58.2007.8.06.0096) no TJCE.

O ente público municipal assegurou que em nenhum momento negou assistência à C.T.S. e que “não é razoável que o município forneça medicamento de forma indiscriminada e descontrolada a todas as pessoas que apresentam uma receita”. O Estado sustentou que a sua tarefa é cuidar das políticas públicas de saúde, no sentido de prevenir e reduzir doenças. Defendeu que não cabe a ele o fornecimento de avançadas tecnologias ou medicamentos de marca.

Ao apreciar o recurso, a 2ª Câmara Cível determinou o fornecimento dos remédios. O relator do processo disse que o direito à vida é o que deve prevalecer. Para o desembargador, cabe ao Estado, no mínimo, assegurá-lo, tanto no sentido de dar continuidade à vida, como de prover condições de vida digna e sociável, assegurando a todo cidadão o direito à saúde.

Fonte: TJ-CE

Hoje é Dia Nacional da Caatinga.

CAATINGA, O BIOMA NORDESTINO

O semi-árido brasileiro ocupa uma área com mais de 970.000 Km², sendo o maior do mundo e o mais populoso. Também é considerado o mais úmido do mundo. Ocupa uma área de 86,48% de região Nordeste, estendendo-se até ao norte de Minas Gerais. Com sua fisionomia de “deserto”, solos rasos, secos e pedregosos, concentra aproximadamente 18 milhões de pessoas que precisam conviver com a falta de chuvas e constante escassez de água. Nesse habitat desfavorável, de clima semi-árido, desenvolve-se um bioma exclusivamente brasileiro e de predomínio nordestino: a Caatinga.

Caatinga na língua tupi quer dizer mata branca, por apresentar-se verde somente na época chuvosa, ao contrario do resto do ano, em que a vegetação encontra-se sem folhas e com caules esbranquiçados. É o bioma brasileiro menos protegido, com apenas 1% de área considerada de conservação integral. A Caatinga ocupa 82% do território cearense, tendo aproximadamente 0,25% em áreas protegidas integralmente.

A Caatinga é o terceiro bioma mais alterado pela ação predatória e devastadora humana, perdendo apenas para a Mata Atlântica e o Cerrado. Muitos problemas são detectados com o crescimento da população, desmatamento e pecuária. Com o aumento da população, as questões econômicas e sociais influenciam na degradação ambiental, pois muitas famílias dependem da exploração dos recursos naturais para sua sobrevivência. A falta de uma política social e educacional que coloque as comunidades como atuante no processo de preservação, são fatores complicadores da degradação ambiental. Uma das principais causas da degradação da vegetação Caatinga é o desmatamento. Ao desmatar, o homem causa a redução da capacidade de reprodução e extermínio das espécies que habitam em determinadas áreas. A mesma torna-se sensível ao fogo. O avanço da pecuária é apontado como o principal fator de desmatamento. Outros fatores são: a extração de vegetação para a produção de lenha e carvão para fins energéticos. O desmatamento prejudica os Recursos Hídricos, provocando o assoreamento dos rios, extinção de suas nascentes, etc. Também não poderia deixar de citar outros fatores, que causam a extinção da biodiversidade da Caatinga: a caça predatória e o tráfico de aves e animais exóticos que são exclusivos do bioma Caatinga.

Neste dia 28 de abril (Quinta Feira), comemoramos o dia da Caatinga, para que cidadãos, governos e organizações não governamentais, lembrem a importância da preservação desse bioma. É de fundamental relevância a conservação da biodiversidade da Caatinga, porque além de proteger sua flora e fauna também evitamos multas com base em leis estaduais de proteção florestal. A preservação do bioma Caatinga não depende apenas de políticas públicas e incentivos de ONGs, mais sim da consciência de cada cidadão.

Devemos começar a respeitar o meio ambiente pela nossa própria casa, depois nosso município... No futuro o pouco que cada um fez para conservar nossa diversidade biológica, seja de enorme valor para as gerações vindouras. Pois quem vai presenciar e agradecer o que foi feito no passado, serão nossos futuros filhos e netos. Ou você vai querer que seus netos conheçam o sapo-cururu, a cotia, o preá, o jumento, a aroeira, o mandacaru, e o juazeiro, apenas por fotos e histórias?

Prof. FRANCISCO SAMUEL GOMES DE ARAÚJO

Geógrafo

ADI 4167 - JULGADA NA ÍNTEGRA - ACABOU O PESADELO - GOVERNADORES AJUIZADORES DA ADI DERROTADOS - NADA DO QUE REQUERERAM FOI JULGADO PROCEDENTE.

A ADI 4167 FOI FINALMENTE JULGADA NA ÍNTEGRA EM 27 DE ABRIL DE 2011 - PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUAL A REPERCUSSÃO DA DECISÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL? VEJAMOS:

O PISO É CONSTITUCIONAL: O objetivo da ADI 4167, segundo a vontade dos governadores, era declarar a inconstitucionalidade do piso. MAS FORAM OBTIDOS SEIS VOTOS CONTRÁRIOS. A decisão final quanto ao piso é QUE É CONSTITUCIONAL. Como os votos pela constitucionalidade atingiram o quorum, que é de no mínimo 06 votos, A DECISÃO TEM EFEITO VINCULANTE, deve ser observada pelos municípios, estados da Federação e pelo Poder Judiciário ao proferir decisões.

Restando ainda que piso é vencimento básico, não mais a remuneração anunciada pela liminar outrora concedida, logo toda vantagem e gratificação, que tiverem sido utilizadas para completar o piso, no rastro do entendimento da liminar do STF, cujo teor não mais existe, DEVE SER COBRADA DESDE JANEIRO DE 2009, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA!
NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: O objetivo da ADI 4167 era também declarar o § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (Lei Federal 11738/2008). Como não obteve 06 votos declarando a sua inconstitucionalidade, nem no sentido contrário, O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NÃO FOI VARRIDO DO MUNDO JURÍDICO, LOGO A LEI CONTINUA VALENDO NA ÍNTEGRA, tal direito podendo ser cobrado na justiça, através de ação ordinária com antecipação de tutela, visto que também pode ser cobrado tudo que foi trabalhado, que era para atividade extraclasse, como hora extra.

CONCLUSÃO: Como de tudo que foi requerido pelos 05 governadores nada foi julgado PROCEDENTE, eles são os grandes derrotados. Professores e sociedade, que poderão ter educação de qualidade, os vencedores. Uma pena o fato do Supremo Tribunal Federal não ter atingido o quorum pela total improcedência do pedido dos governadores, que queriam 1/3 da jornada extraclasse como inconstitucional. POIS EVITARIA MILHARES DE PROCESSOS, QUE TORNARÃO MAIS LENTA A JUSTIÇA, QUE SERÃO AJUIZADOS CONTRA PREFEITOS E GOVERNADORES, QUE TEIMAREM EM NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO MAIS UMA VEZ. Que os juízes de 1ª instância tenham a clareza e o compromisso que faltou à decisão do STF.
SINDICATOS DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO BRASIL, CHEGOU O MOMENTO DE ADEQUAREM SUAS CAMPANHAS PELO PISO, BEM COMO AS ESTRATÉGIAS DE LUTA À DECISÃO DO SUPREMO.

Fonte: blog valdecy alves

Presidente do STJ mantém afastado prefeito de Nova Russas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler decidiu, nesta quarta-feira (27), manter afastado do cargo o prefeito do Município, Marcos Martins Torres. Marcos já havia sido afastado da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça do Ceará por irregularidades na aplicação do dinheiro público.

O vice-prefeito Paulo Evangelista (DEM) se mantém no comando administrativo da cidade. Paulo é ligado ao deputado estadual Idemar Citó, líder do DEM na Assembléia Legislativa.

Fonte: cearaagora.com.br

UM POUCO DE HISTÓRIA.

HÁ CONTROVÉRSIAS...!

Embora muito se fale da falta de memória do brasileiro, a história de Tiradentes está na boca de qualquer criança: Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes de um movimento pela independência do Brasil, foi traído e enforcado em praça pública há 219 anos. Por ser pobre, foi o único participante a ser executado. Mas será que a versão oficial da história está correta? O professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Reginaldo Dias afirma que estudos recentes indicam que os fatos não foram bem assim.

Em primeiro lugar, a Inconfidência Mineira não buscava a independência do País, apenas a separação do território hoje equivalente a Minas Gerais da Coroa Portuguesa; Tiradentes não era uma figura de proa do movimento e também não era pobre, tendo um cargo de militar graduado; para completar, passava longe de santo. "Tinha escravos, era boêmio, vivia bem. Era um homem comum da época", acrescenta Dias.

O professor afirma ainda que, como a circulação de ideias contra a Coroa Portuguesa era considerada crime de lesa-majestade, a divulgação dos ideais do movimento se baseava principalmente na distribuição de panfletos, sem grandes discursos públicos. "Hoje em dia, Tiradentes mandaria spam, não teria um facebook", compara.

Por que então a figura dele ficou mitificada? A imagem de herói de Tiradentes foi construída a partir da Proclamação da República, quase cem anos após a morte dele. Durante a Monarquia, seria inconveniente louvar alguém que, afinal de contas, havia sido executado por ordem de D. Maria, a louca, avó de D. Pedro I e bisavó de D. Pedro II.

Com um novo governo republicano e a necessidade de criação de heróis, a imagem de Tiradentes se ajustou perfeitamente. A história traz elementos bíblicos: um traidor (Joaquim Silvério dos Reis), a execução pública e o perdão aos algozes - Ele teria dito ao ouvir a sentença que "mil vidas tivesse, mil vidas daria".

A eleição de um herói da Inconfidência Mineira ainda era mais segura para o novo governo do que a de um movimento mais radical e popular, como a Conjuração Baiana. Tiradentes passou a ser querido por representantes das mais variadas tendências: durante a ditadura, o nome dele foi vinculado a um grupo guerrilheiro ao mesmo tempo em que foi eleito patrono cívico pelo governo militar. "É um herói muito sólido", ressalta Dias.

Mesmo com a imagem heróica tendo sendo construída posteriormente, no entanto, Dias não retira a importância de Tiradentes: se não era pobre como se costuma dizer nas escolas, é verdade que era o menos abastado dos inconfidentes; se a imagem de Cristo brasileiro, com barba e cabelos longos - algo impossível para um militar - é uma peça de ficção, é fato histórico que assumiu sozinho a responsabilidade pela Inconfidência. "Foi um cara que não transigiu, não vacilou, não teve um papel infame", avalia o professor.

Fonte: odiario.com / blog camocimonline.com

Ipueiras na tela da Record.

Atenção, não perca neste sábado dia 23 de abril ao meio dia e 20 minutos, na TV CIDADE canal 17 para quem não tem parabólica, o PROGRAMA RIQUEZAS DO CEARÁ.

Tudo sobre as maravilhas de Ipueiras, nossos costumes, nossos artistas, culinária, religião, cultura, tradições, pontos históricos e turisticos. Se ligue é neste sábado dia 23 de abril ao meio dia e 20 minutos. Na TV CIDADE A FILIADA DA TV RECORD no Ceará.

Com informações de Edilson Sales.

Ceará na rota da distribuição de droga mais letal que o crack.

Uma nova droga, mais letal do que o crack, está se espalhando pelo Brasil, e tem o Ceará como rota de distribuição: oxi, abreviação de oxidado, é uma mistura de base de cocaína, queosene - ou gasolina, diesel e até solução de bateria -, cal e permanganato de potássio.

Assim como o crack, o oxi é uma pedra, fumado num cachimbo. A diferença é que é mais barato e mata mais rápido. A droga veio da Bolívia e do Peru e entrou no país pelo Acre, a partir dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Segundo o jornal O Globo, a droga que chega a Rio Branco é enviada principalmente para Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Segundo O Globo, a pedra age rápido: viciados dizem que não leva 20 segundos para sentir um "barato" e que em cinco minutos a pessoa já está com vontade de usar de novo.

Fumado, geralmente em latas de bebida ou em cachimbo como os que servem para o crack, o oxi tem potencial para viciar logo na primeira vez e é uma droga barata: vendida em média por R$ 5 e até R$ 2.

Fonte: Ceará Agora

*Com informações O Globo.

Japão: Acidente nuclear é 100 vezes mais grave que o estimado

A Agência de Segurança Nuclear e Industrial do Japão, NISA, elevou para 7 o nível de gravidade do acidente nuclear da usina de Fukushima. Esta é a segunda vez na história que um acidente desse tipo é classificado ao nível máximo. A primeira vez foi em 1986, após a explosão do reator de Chernobyl, na Ucrânia.

O nível 7 é o status mais elevado na escala INES (Escala Internacional para Eventos Nucleares e Radiológicos) , que classifica como "incidentes" os níveis de 1 a 3 e como "acidentes" os níveis de 4 a 7. Os níveis consideram três áreas de impacto: as pessoas e o ambiente, as barreiras radiológicas e de controle e o nível das defesas empregadas.

Cada ponto na escala significa um evento dez vezes maior. Até 11 de abril, as autoridades japonesas classificavam o evento como de Nível 5. Assim, o incremento de 2 pontos significa que o acidente nuclear de Fukushima é 100 vezes mais danoso do que o suposto anteriormente. De acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), apesar do aumento na classificação ainda é muito cedo para comparar o acidente da usina de Fukushima ao de Chernobyl. Segundo a agência, a quantidade de material radioativo liberado no Japão é cerca de 10 vezes menor que o estimado em Chernobyl, além de serem acidentes com características diferentes.

Evacuação

Na prática, a elevação do grau de risco mostra que é extremamente séria a possibilidade de contaminação ao redor da usina, o que forçou as autoridades japonesas a ampliarem a zona de evacuação para 60 km na direção norte e 40 km no sentido sul, englobando agora mais cinco comunidades que deverão ser removidas.

Reator

Apesar dos níveis de radioatividade estarem caindo desde que as primeiras medidas de correção foram tomadas, não existe um relatório definitivo sobre o estado em que se encontram as varetas de urânio que alimentam o reator. No entanto, devido à grande quantidade de água que está sendo bombeada para o interior da usina, é possível inferir que as barras de absorção de nêutrons, que controlam a fissão nuclear, não estejam mais agindo, o que pode ter levado à fusão parcial das varetas de combustível nuclear.

Caso as varetas estejam fora de controle e a reação em cadeia não possa mais ser interrompida, o que parece bastante provável, não restarão aos engenheiros japoneses muitas alternativas para conter da radiação que vaza da usina há mais de 30 dias. Entre as soluções está a lacração definitiva do reator número 2, que seria recoberto com concreto, aço e chumbo a exemplo de Chernobyl ou então o contínuo bombeamento de água do mar, a fim de manter a temperatura das barras em níveis abaixo do ponto de fusão, situação que significaria perder o controle sobre o reator.

Seja como for, é quase certo que as áreas dentro do perímetro de exclusão não poderão mais ser habitadas por um longo período de tempo. Em Chernobyl, passados 25 anos desde o acidente, os níveis de radiação continuam muito acima do permitido, com 5 milhões de hectares de terras inutilizados e contaminação significativa das florestas daquela região da Ucrânia.

Créditos:

TEPCO/Apolo11.com/CNEN.Direitos Reservados Ao utilizar este artigo, cite a fonte usando este link: Fonte: Apolo11 - http://www.apolo11.com/energias_alternativas.php?titulo=Japao_Acidente_nuclear_e_100_vezes_mais_grave_que_o_estimado&posic=dat_20110412-092735.inc